Foto: Divulgação
23/03/2025, domingo
O processo seletivo contraria princípios constitucionais da transparência e publicidade. O resultado preliminar do PSS apresenta falhas que comprometem os direitos dos candidatos
Tabatinga (AM) – A comunidade indígena do Alto Rio Solimões está levantando preocupações sérias sobre possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado (PSS) do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Solimões (DSEI-ARS), edital nº 03/2025 da Agência Brasileira de Apoio ao SUS (AgSUS). E essa situação poderá ser formalizada junto a Procuradoria da República de Tabatinga.
A lista preliminar divulgada contém apenas os nomes dos aprovados e suas respectivas datas de nascimento, além de uma lista de reservas, sem a disponibilização de uma lista geral dos candidatos que concorreram às vagas e sem a pontuação individual de cada concorrente.
Essa falta de transparência impede que os demais candidatos conheçam suas pontuações e realizem comparações justas com os selecionados, prejudicando o direito à informação e à igualdade de condições.
Além disso, ressaltam que, embora o edital preveja que 40% da pontuação total seja destinada a candidatos indígenas, apenas um pequeno número desses candidatos foi aprovado, levantando dúvidas sobre a aplicação equitativa dos critérios estabelecidos.
O Conselho Distrital de Saúde Indígena do Alto Rio Solimões (CONDISI-ARS) já havia protocolado um pedido formal, apontando diversas irregularidades e solicitando a revisão do edital à AgSUS e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Essa solicitação reflete a urgência de uma análise imparcial do processo, a fim de garantir a lisura das ações administrativas.
Os representantes da comunidade indígena citam os artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, que reconhecem os direitos dos indígenas e asseguram que eles têm o direito de ingressar em juízo em defesa de seus interesses, com a intervenção do Ministério Público em todos os seus processos. Essa situação ressalta a importância do papel do MPF na proteção dos direitos indígenas.
Diante disso, a comunidade aguarda o resultado final desse PSS e afirma que, se observado irregularidades, poderá solicitar formalmente ao MPF que:
1. Realize uma auditoria detalhada no PSS, examinando a documentação de cada candidato e recontando a pontuação conforme o edital, e que publique a lista de todos os concorrentes com suas respectivas pontuações.
2. Suspenda provisoriamente o PSS até a verificação das possíveis irregularidades.
3. Forme uma comissão de transparência composta por representantes da AgSUS e caciques das maiores aldeias indígenas do Alto Solimôes, sob a supervisão do MPF.
4. Realize uma verificação auditada da autenticidade de todos os documentos apresentados pelos candidatos, incluindo escolaridade, cursos e registros regulares nos Conselhos de Educação (cursos regulares), MEC e FUNAI (RANI).
5. Solicite um Inquérito Policial pela Polícia Federal em caso de indícios de fraude.
6. Reserve, pelo menos, 30% das vagas para indígenas neste PSS, bem como nos próximos Processos Seletivos, conforme regra similar do Decreto Presidencial 11.839, de 21 de dezembro de 2023.
7. Considere a possibilidade de incluir provas objetivas de caráter classificatório como parte dos critérios de seleção nos próximos PSS.
8. Cancele o atual Processo Seletivo Simplificado e inicie um novo processo sob supervisão do MPF, caso sejam verificadas irregularidades.
A comunidade aguarda a lista final de aprovados para eventual verificação de possíveis irregularidades e buscar seus direitos.
