MPAM cobra redução de taxa de iluminação pública em Tabatinga

12/08/2019, segunda-feira

Foto: Divulgação/MPAM

Tabatinga (AM) - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Tabatinga para que a Lei Municipal 767, de 2016, que reduziu a alíquota da taxa de Contribuição Para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip) na cidade seja cumprida. O TAC foi assinado nesta segunda-feira (12/08), pelo Promotor de Justiça André Epifânio Martins e pelo Prefeito em exercício, Plínio Souza da Cruz.

De acordo com o compromisso, a Prefeitura deverá encaminhar, em 60 dias, a Lei 767 à Amazonas Energia, exigindo da concessionária a regularização do valor da Cosip. A lei de 2016 alterou a tabela de alíquotas da Lei 647, de 2013, e reduziu, consideravelmente, a cobrança.

A partir da assinatura do TAC, por um período de dois anos, o Município de Tabatinga também se comprometeu a não editar nenhum projeto de lei que altere as alíquotas da Cosip, para que a população do município seja beneficiada pela redução.

O Município de Tabatinga deverá enviar ao MP, no prazo de até 61 dias depois de assinado o TAC, cópia do ofício que encaminhou a lei à Amazonas Energia, bem como comprovar ao MPAM a redução da cobrança de iluminação pública.

MPAM

Comentários de cidadãos no WhatsApp referente ao assunto:

Parabéns!! Por que é um absurdo !! A minha casa fica dentro de um beco e pago até 80 reais de iluminação pública e não temos nenhum poste dentro do beco !!!

Até que enfim... A taxa de iluminação pública de Tabatinga é uma das mais caras do Brasil, mas até agora nada se tinha feito... Inclusive, na Câmara Municipal tem alguns vereadores que tentaram baixar tal imposto e não conseguiram rever esse projeto de lei de iluminação pública...

Parece até que a câmara, ou melhor, a maioria dos vereadores não queriam resolver tal problema.

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