Superlotação agrava colapso do sistema prisional no Amazonas. Com 216% de ocupação, Estado terá de implementar Central de Vagas até 2026 para conter crise
Unidades prisionais do Amazonas abrigam atualmente 14.908 detentos, mais que o dobro de sua capacidade (Foto: Luiz Silveira/CNJ)
13/12/2025, sábado
O sistema prisional do Amazonas abriga atualmente 14.908 detentos, com uma taxa de ocupação de 216%. Na prática, significa que mais de dois presos dividem a mesma vaga, colocando o estado entre os mais críticos do país. A situação levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a determinar que, até abril de 2026, seja implementada a Central de Vagas e Regulação (CVR).
O mecanismo controla em tempo real a ocupação das celas, garantindo que cada vaga corresponda a apenas um preso. Assim, novas prisões só poderão ser decretadas se houver espaço disponível. O sistema já funciona no Maranhão e na Paraíba e será expandido para outros dez estados, incluindo o Amazonas.
Unidades prisionais
De acordo com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o estado possui 19 unidades prisionais, 11 em Manaus sendo elas: Unidades prisionais da capital (Manaus), Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ) – regimes fechado e semiaberto, Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT) , Centro de Detenção Provisória de Manaus I (CDPM I) , Centro de Detenção Provisória de Manaus II (CDPM II), Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), Centro de Detenção Feminino (CDF) , Casa do Albergado de Manaus (CAM) – regime aberto, Central de Recebimento e Triagem (CRT) , Centro Feminino de Educação e Capacitação (CFEC) , Unidade Prisional de Regime Semiaberto Masculino (UPRSM) , Unidade Prisional de Regime Semiaberto Feminino (UPRSF) e 8 distribuídas pelo interior, nos municípios de Itacoatiara, Coari, Tefé, Tabatinga, Manacapuru, Maués, Parintins e Humaitá. Apesar dessa rede, a falta de vagas leva à custódia irregular em delegacias, em descumprimento à Lei nº 14.735/2023, que proíbe a permanência de presos em unidades da Polícia Civil.
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas identificou mais de 1.200 presos mantidos ilegalmente em delegacias, em condições de superlotação, insalubridade e falta de efetivo. Em municípios como Uarini, Japurá, Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, a situação é crítica, com interdições judiciais e risco à segurança pública. Para enfrentar o problema, o deputado Comandante Dan apresentou o Projeto de Lei nº 329/2025, que obriga a transferência imediata de presos para unidades prisionais, atualmente em análise na CCJR.
