29/08/2019, quinta-feira
Foto: BN Amazônia
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes realizou ontem (28/08) uma reunião com
governadores dos estados da Amazônia para discutir a destinação de parte dos
recursos de um fundo da Petrobras para o combate a queimadas e ao desmatamento ilegal
na região.
O fundo tem R$ 2,5 bilhões e foi
criado para receber valores recuperados pela Operação Lava Jato, em acordo com
os Estados Unidos.
Na reunião, o governador do Amapá,
Waldez Goes, representante do Consórcio de Desenvolvimento da Amazônia Legal,
propôs que R$ 400 milhões sejam enviados diretamente para os nove estados da
Amazônia Legal.
“Não se faz o combate às práticas
ilegais, ao fogo, ao desmatamento, e não se faz um plano de prevenção para
o futuro sem recursos. Esses recursos precisam ser buscados”, disse.
Também participaram da reunião os
presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi
Alcolumbre, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, e a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Destinação
A destinação dos recursos do fundo
para o combate a incêndios florestais na Amazônia passou a ser discutida, na
semana passada, quando a mesa diretora da Câmara dos Deputados, por iniciativa
do
presidente da Casa, fez o mesmo
pedido de distribuição dos recursos em manifestação enviada ao STF. No pedido,
Raquel Dodge defendeu que R$ 1,2 bilhão do fundo seja destinado para o combate
ao fogo.
A Advocacia-Geral da União,
representante do governo federal, defendeu que R$ 500 milhões
sejam utilizados.
A decisão final será do ministro
Alexandre de Moraes, que é relator do caso. O dinheiro do fundo diz respeito a
multas decorrentes de prejuízos causados a investidores norte-americanos por
causa da corrupção na Petrobras. A princípio, os recursos seriam destinados a
uma fundação ligada à força tarefa da Lava Jato no Paraná, conforme acordo
firmado entre a operação e o governo dos Estados Unidos, mas Moraes considerou
que tal destinação seria ilegal, a partir de um pedido liminar feito pela
Procuradoria-Geral da República (PGR).
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