13/08/2019, terça-feira
A investigação é quanto à ausência de
prestação de contas, relativas ao ano de 2016, na gestão do ex-prefeito
Bruno Pacheco – Amazonas1
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai
investigar a prática de improbidade administrativa quanto à ausência de
prestação de contas, relativas ao ano de 2016, na gestão do ex-prefeito Raimundo
Carvalho Caldas.
A informação foi publicada nesta quarta-feira
(07/08), no Diário Ofícial do MP-AM, e assinada pelo Promotor de Justiça André
Epifanio Martins.
Martins destacou que a Notícia de Fato nº
025/07/2018 convertida em inquérito civil público, foi feita conforme
representação da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tabatinga.
O promotor considerou, também, para início
das investigações, a necessidade de realização de digilências adicionais para concluir
a investigação. Conforme André Martins, ainda não existem elementos necessários
para adoção das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis ao caso.
Condenado a devolver R$ 1,6 milhão em recursos
públicos
Em outubro de 2018, as contas do exercício de
2015 da prefeitura de Tabatinga foram julgadas irregulares pelo colegiado do
Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Por unamidade, os conselheiros determinaram
que o ex-prefeito Raimundo Carvalho Caldas a devolver aos cofres públicos R$
1,6 milhão em multas e alcance.
Veja a portaria no Diário Oficial do MPAM no
link http://servicos.mpam.mp.br/uploads/DiarioOficialMPAM-2019-08-07.pdf
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