05/07/2017, quarta-feira
Foto: Amazônia na Rede
O ex-prefeito de Maués (253 Km de Manaus),
Carlos Góes, teve seus bens e contas bancárias bloqueadas por decisão do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A magistrada ordenou a
indisponibilidade de R$ 5,5 milhões, mesmo valor pago por Góes, de forma
irregular segundo a decisão, em honorários advocatícios com recursos federais
destinados à educação, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Em seu despacho, a juíza afirma que tal
medida visa garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres municipais
na gestão do ex-prefeito com o pagamento irregular e que há “indícios muito
fortes da prática de ato de improbidade administrativa”.
Além do ex-prefeito, também tiveram as
contas bloqueadas a secretária de Finanças de Carlos Góes, Maria Graciete dos
Santos e Sylvio Cademartori Neto, o advogado contratado pelo ex-prefeito
– de forma direta e sem a realização de processo licitatório público –
para representar o município e que recebeu oficialmente os mais de R$ 5,5
milhões em honorários.
O caso teve repercussão no final do ano
passado, quando após anos tramitando no Judiciário, a Prefeitura de Maués
ganhou o processo contra a União sobre erros nos repasses de verbas do Fundeb
(atual Fundef) ao município. Como resultado, foram depositados nas contas do
município mais de R$ 20 milhões a serem aplicados exclusivamente em educação.
Represente do município via procuração do
ex-prefeito, coube ao advogado Sylvio Cademartori receber o montante e repassar
a verba para as contas municipais, porém apenas R$ 15 milhões chegaram aos
cofres públicos e a diferença (R$ 5,5 milhões), foi, segundo documentos
oficiais da prefeitura, utilizada para o pagamento dos honorários de
Cademartori.
“Não houve sequer uma licitação. Pegaram R$
5,5 milhões que deveriam ser aplicados apenas nas escolas, estudantes e
professores e pagaram a um profissional, sem levar ao conhecimento da população
sequer o valor destes serviços. O ex-prefeito sequer tentou negociar esse
valor, não agindo como legítimo representante e defensor do interesse do povo
de Maués”, afirmou o vereador Rodrigo Bentes, que preside Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Maués, que investiga esta e
outras irregularidades no uso dos R$ 20 milhões do Fundef durante a gestão de
Carlos Góes.
A avaliação do parlamentar é corroborada
pela decisão do TRF ao afirmar que que todos os envolvidos – o ex-prefeito
Carlos, a ex-secretária Maria Graciete e o advogado Cademartori – “cometeram
ilegalidade no pagamento dos honorários com verba específica para a educação,
bem como ilegalidade na contratação do advogado, que se deu de forma direta,
sem a realização de processo licitatório”.
CPI
Instaurada no dia 28 de março, a CPI que
apura o uso irregular das verbas para a educação durante a gestão de Carlos
Góes, já reuniu 16 depoimentos de pessoas envolvidas diretamente no que pode
ser um dos maiores esquemas de corrupção no interior do Amazonas nos últimos
anos, inclusive o do ex-prefeito, questionado no último dia 25, durante mais de
uma hora no plenário da Câmara de Vereadores.
Além do pagamento irregular dos honorários
advocatícios, a Comissão também apura a utilização dos R$ 15 milhões restantes
das verbas do Fundeb/Fundef para pagamentos de fornecedores da prefeitura e
também 15 procurações dadas por empresários/fornecedores que beneficiaram
diretamente a ex-secretária de Finanças de Maués, Maria Graciete, com
pagamentos que variam entre R$ 300 mil a R$ 1,5 milhão.
“Temos documentos na CPI que atestam que
ela (Maria Graciete) pagava fornecedores da Prefeitura e estes, passavam
procurações para que ela recebesse pelos serviços que eles teriam prestado. Ou
seja, a secretária pagava para ela mesma receber”, acrescentou o vereador
Rodrigo Bentes.
Provocados por outra Comissão Parlamentar
de Inquérito em andamento na Câmara de Maués – a CPI da Saúde – no último dia
23 de junho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), notificou a ex-secretária de
Finanças de Maués, Maria Graciete, a apresentar ao órgão documentos e
justificativas para as denúncias e indícios de irregularidades entre 2014 a
2016 indicadas no relatório final da comissão.
Press Comunicação Estratégica
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