26/09/2015,
sábado
Foto:
Secom/Tabatinga (AM)
Ele fica inabilitado
por cinco anos para o exercício de cargo na administração pública e terá que
devolver R$ 8 milhões aos cofres públicos
Por
Alessandro Laranhaga
Tabatinga
(AM) - O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante a 36ª
sessão ordinária do órgão, realizada na manhã da quinta-feira passada, 24/09,
decidiu pela irregularidade na prestação de contas o ex-prefeito do município
de Tabatinga. Saul Nunes de Bemerguy teve as contas de 2010
reprovadas e terá que devolver R$ 8 milhões aos cofres públicos.
Baseado no
voto do relator do processo, conselheiro Érico Desterro, o pleno tomou a
decisão por conta de irregularidades na gestão, entre elas a inexistência no
município de um Sistema de Controle Interno que possibilite a execução de
auditoria prévia dos atos administrativos praticados em cada exercício; e
ausência dos instrumentos contratuais celebrados no decorrer do exercício de
2010, que atendessem aos requisitos contidos nos artigos 53/ a 76/ da Lei
Federal 8.666/93.
De acordo
com o relator, ainda foi determinado que o ex-prefeito fique inabilitado por
cinco anos para o exercício de cargo de comissão ou função de confiança dos
órgão da Administração Estadual, com fundamento no artigo 56 da Lei Estadual nº
2423/96.
Nossa equipe
entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do ex-prefeito Saul Nunes
Bemerguy, mais não obtivemos resposta.
*Com informações do TCE- Am, de Tabatinga, Alessandro Laranhaga (Rádio
Nacional do Alto Solimões)
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