Foto: Fiscal checa
documentação para votação em urna eletrônica Tânia
Rêgo/Agência Brasil
Em Tabatinga, 370
eleitores tiveram o título cancelado; documento deve ser regularizado, orienta
o órgão
Por Alessandro
Laranhaga
Dados divulgados pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) na quinta-feira, 7 de maio,
apontam que 29.537 mil eleitores tiveram o título cancelado em todo o estado. O
número diz respeito às pessoas que não votaram, não justificaram a ausência nas
últimas três eleições, nem pagaram a respectiva multa.
Conforme o órgão, a
maioria dos títulos cancelados no Amazonas são na capital Manaus - 20.000 mil.
No interior do estado foram 9.428 que tiveram o documento cancelado, e em
Tabatinga foram 370 títulos cancelados.
A exclusão do cadastro
eleitoral não é uma medida punitiva da Justiça Eleitoral. Pelo contrário, a
exclusão visa manter atualizado o Cadastro Nacional de Eleitores, retirando
deste aqueles que não estão quites as obrigações eleitorais. De acordo com o
Código Eleitoral, o documento eleitoral é cancelado quando o eleitor deixa de
votar em três eleições consecutivas.
Segundo o TRE-AM, o
cidadão que não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o
cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de
identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos
de empréstimos. Além disso, pode ter dificuldades para ser investido e nomeado
em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou
fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer
documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
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