Ações contra Previdência Social são a principal demanda da DPU, como concessão de pensões, aposentadorias e auxílio doença. Foto: Arlesson Sicsú/Acervo-DA
Situação aumenta a possibilidade de injustiças não serem reparadas judicialmente no Amazonas.
Manaus - No Amazonas, cada um dos nove defensores públicos federais acompanha, em média 1,2 mil processos judiciais, segundo dados do Sistema de Informações Simultâneas da Defensoria Pública da União (SIS-DPU). Até o último dia 31 de março, 11.403 ações federais tramitavam na Justiça Federal do Amazonas.
De acordo com o defensor público-chefe da DPU no Amazonas, Edilson Santana Filho, com o último concurso público para defensor federal datado de 2010, o órgão tem dificuldades em atender a demanda. "Em razão da falta de estrutura, com poucos defensores e poucos servidores não temos conseguindo atender o potencial de pessoas que dependem do serviço da Defensoria", afirma.
Conforme o SIS-DPU, 20.943 pessoas eram assistidas pela DPU, no Amazonas, até março deste ano. O número equivale a 2.327 clientes por defensor federal, no Estado.
Com nove servidores compondo o quadro, Filho afirma que os atendimentos ocorrem geralmente na capital. Nos casos provenientes do interior, o defensor público-chefe explica que, conforme a gravidade da violação de direitos, parcerias são efetuadas com outros órgãos para viabilizar a chegada dos documentos do requerente, para driblar a dificuldade de deslocamento.
"Não aconselhamos que ele venha a capital, nestas situações, porque a prestação do serviço fica prejudicada. Mas o ideal é ter um defensor público federal em cada local que tenha Justiça Federal", disse.
No Amazonas, apenas os municípios de Tefé e Tabatinga contam com juizado federal. A subseção judiciária de Tefé tem jurisdição nos municípios de Tefé, Alvarães, Carauari, Coari, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Maraã, Tapauá e Uarini. Já a de Tabatinga cobre Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamim Constant, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins.
Injustiças
Sem representantes jurídicos da União nos municípios do interior do Amazonas, a inviabilização dos processos e a ocorrência de injustiças são as duas principais consequências, segundo Filho.
Com 6.896 atendimentos à população no primeiro trimestre deste ano, seria necessário pelo menos o dobro de defensores, de acordo com Filho, para que os nove defensores federais, lotados no estado não ficassem sobrecarregados.
Segundo o defensor público-geral, nem mesmo o lançamento do edital de concurso público para a DPU, no último dia 13 de abril, para o provimento de 60 vagas de defensor em nível nacional, traz perspectivas de ampliar o quadro de profissionais da DPU-AM.
"Precisaremos esperar a distribuição das vagas para saber se o Amazonas será contemplado. Cargos existem, são 700, mas não estão providos no país", informou.
Além da falta de verbas para o pagamento de novos defensores, Filho aponta a evasão como outro obstáculo a ser vencido. Caracterizados por nível de dificuldade semelhante e remunerações diferentes, os concursos para juiz federal e procurador da República acabam sendo priorizados por muitos defensores.
0 Comentários