22/09/2015, terça-feira
Foto: Atendimento no Procon Rafael Martins/AGECOM/GOVBA
Entre as metas do projeto está a expansão de parceria com entidades que trabalham na defesa do consumidor
Por Alessandro Laranhaga
Tabatinga (AM) - Na última quinta-feira, 17/09, foi apresentado na Câmara Municipal de Vereadores de Tabatinga (AM) um projeto de implantação da Rede de Proteção ao Consumidor. Entre as metas do projeto está a expansão de parceria com convênio com entidades que trabalham na problemática de defesa do consumidor, ampliando para os 62 municípios.
O deputado estadual Abdala Fraxe, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas, informou que também está na Câmara de Vereadores de Tabatinga o projeto de lei de implantação do Procon municipal.
"O projeto de lei para criação do Procon municipal de Tabatinga foi deixado por mim na Câmara Municipal para que a Prefeitura desse município dê entrada naquela casa legislativa, para que ele possa existir, já que é uma exclusividade do Poder Executivo a criação do Procon. A Câmara pode criar a comissão, mas o Procon só quem pode criar é a Prefeitura".
Segundo o deputado, dentro de 30 dias, a comissão e o Procon já poderão funcionar na região. Ele destacou que, para reclamações sobre os serviços de telefonia celular e internet, está prevista a realização de um trabalho específico no qual as empresas Amazonas Energia, Vivo, Oi, Tim e Claro, que possuem maior problemática dentro da comissão, terão uma linha direta para resolver as questões.
Fonte: Rádio Nacional do Alto Solimões
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