#Notícia - Juiz exige a suspensão do WhatsApp no Brasil

O juiz, do Tribunal de Justiça do Piauí, não informou o motivo do pedido de suspensão pois ação anterior corre em segredo

Por Redação Link

SÃO PAULO – Um juiz do Tribunal de Justiça do Piauí determinou que a operadora Vivo suspenda o WhatsApp em todo o Brasil em até 24 horas até que a empresa de tecnologia cumpra uma ordem judicial anterior. O juiz Luiz Moura Courreia, da Central de Inquérito da Comarca de Teresina, não informa o motivo da suspensão já que a ação anterior que envolve o WhatsApp corre em segredo de Justiça.

Parte da decisão judicial diz: "Suspensa temporariamente até o cumprimento da ordem judicial, em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.nete whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net ewhatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados".

Comunicada da decisão no último dia 19, a Vivo entrou com recurso para não ter de cumpri-la.

As informações são do jornal O Globo.

Sem representação

O WhatsApp, assim como Snapchat, Tinder e Secret, não possuem representação no Brasil, o que dificulta o acesso por meio jurídico dos seus usuários ou reclamantes. No caso específico do WhatsApp, uma saída dos tribunais tem sido a de destinar a ação ao Facebook, que concluir a aquisição do WhatsApp (por US$ 22 bilhões) em meados do ano passado.

Em agosto do ano passado, uma liminar determinou a suspensão do aplicativo Secret no Brasil acatando pedido de promotor que acreditava que o app feria a proibição ao anonimato, presente na Constituição. A Justiça posteriormente voltou atrás e liberou o aplicativo, após entender que era possível obter os dados dos usuários através da empresa responsável.