Dois ex-presidentes de Câmara Municipal foram condenados pelo Tribunal
de Contas do Estado (TCE), durante a sessão desta quinta-feira, a
devolver um total de R$ 151,8 mil por irregularidades encontradas em
suas prestações de contas referentes aos exercícios de 2011.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Autazes, João Jefferson da
Silva de Oliveira, terá de devolver aos cofres públicos, entre multas
e glosas, um total de R$ 78,2 mil
O relator do processo, conselheiro Júlio Cabral, identificou na
prestação contas de João Jefferson a falta de comprovação na execução
dos objetos de contratos, a utilização do excesso de arrecadação e a
não retenção do imposto de renda retido na fonte dos pagamentos de
prestadores de serviços.
Seguindo o voto do relator, os conselheiros reprovaram as contas de
João Jefferson e concedeu um prazo de 30 dias para que apresente
razões de defesa ou recolha à Fazenda Municipal de Autazes omontante
da penalidade.
Diárias no recesso
O ex-presidente de Câmara Municipal de Tabatinga, Marcos Guedes
Parente, também teve as contas de 2011 reprovadas pelo TCE.
O relator do processo, conselheiro Josué Filho, seguido dos demais
conselheiros, lhe aplicou uma sanção de R$ 73,6 mil, entre multas e
glosas, por irregularidades detectadas na prestação de contas.
Entre as impropriedades encontradas nas contas do gestor estavam a
ausência de informações no sistema ACP sobre licitações e contratos
firmados pela Câmara, além de da inexistência de documentos
comprobatórios, como notas e recibos fiscais, e ainda registros de
pagamentos de diárias efetuados durante o recesso parlamentar.
O TCE concedeu um prazo de 30 dias para o recolhimento das multas e
débitos aos cofres da Fazenda Pública Estadual e Municipal de
Tabatinga.
Fonte: http://aiau.com.br/vereador-marcao-de-tabatinga-tera-que-devolver-r-736-mil-aos-cofres-publicos/
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