Foto: Febrasgo
13/12/2025, sábado
A recente aprovação da Lei 7.948/2025, de 28 de novembro, é um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Amazonas.
A iniciativa da Deputada Mayra Dias visa garantir a notificação obrigatória de casos de adolescentes grávidas de até 14 anos incompletos, considerados estupro de vulnerável, aos órgãos competentes.
Além de proteger as crianças, a lei também visa fornecer acompanhamento e apoio adequados às vítimas de violência sexual.
O papel do Conselho Tutelar será fundamental nesse processo, garantindo que essas adolescentes recebam a assistência necessária para superar a situação.
Fonte: Gaby Duarte
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