Foto: Mátio Vilela/FUNAI
26/02/2025, quarta-feira
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) promoveu um diálogo com instituições públicas e lideranças indígenas da região do Alto Solimões, no município de Tabatinga/Amazonas, na segunda-feira (24). No encontro, a Funai defendeu a construção de redes interinstitucionais para a implementação e fortalecimento de políticas públicas voltadas aos povos indígenas com foco na segurança pública e na promoção de direitos sociais, entre outros pontos. A Funai também destacou a necessidade de se estabelecer estratégias conjuntas de enfrentamento a transtornos relacionados à saúde mental dos povos indígenas da região, por meio da criação de uma rede envolvendo órgãos parceiros, como a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).
"Queremos firmar parcerias com os órgãos de Tabatinga para assegurar aos povos da região o acesso a direitos. A atuação integrada é importante para somar esforços e ampliar o alcance das políticas públicas, fortalecer a cidadania indígena por meio de mutirões de acesso à documentação civil e oferecer apoio a questões relacionadas à saúde mental, à soberania alimentar e à segurança climática nas terras indígenas", ressaltou Joenia Wapichana, presidenta da Funai.
A Funai também destacou que os povos indígenas são cidadãos e, portanto, devem ter seus direitos e autodeterminação respeitados. Nesse sentido, a autarquia indigenista citou a atualização da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 03/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A norma, entre outros pontos, reforça que as instituições públicas não podem exigir dos povos indígenas a comprovação da identidade étnica para o acesso a direitos. Para a Funai, a não obrigatoriedade demonstra a capacidade dos povos indígenas de exercerem seus direitos, a partir do próprio reconhecimento das comunidades indígenas e dos seus membros em reafirmar a sua identidade étnica.
O encontro contou com a participação do prefeito de Tabatinga, Plínio Cruz, de secretários municipais e representantes de diversas instituições. Entre elas, o Ministério Público Federal (MPF); a Força Nacional; o Exército Brasileiro; o Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Solimões e Afluentes (DSEI MRSA); a Casa de Saúde Indígena (Casai); o Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Solimões; a Universidade Federal do Amazonas (UFAM); a Universidade do Estado do Amazonas (UEA); o Instituto Federal do Amazonas (IFAM); o Sebrae; e a prefeitura do município de Benjamin Constant, dentre outras instituições convidadas.
Responsabilidade compartilhada
A Funai é a orientadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal. Sua atuação é orientada por diversos princípios, dentre os quais se destacam o reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas.
A autarquia é responsável por promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas; estudos de identificação e delimitação de terras, demarcação, regularização fundiária, registro das terras tradicionalmente ocupadas, monitoramento e fiscalização dos territórios; coordenação e implementação de políticas de proteção aos povos indígenas isolados e de recente contato; e à articulação interinstitucional para a garantia do acesso diferenciado aos direitos sociais, culturais, linguísticos e de cidadania aos povos indígenas.
A atuação da Funai, no entanto, não retira de outros órgãos da União e dos estados, Distrito Federal e municípios a responsabilidade de promover e proteger os direitos dos povos indígenas que são, antes de tudo, seres humanos. A atuação integrada entre os entes federados deve se estender a todos os serviços ofertados pelo Poder Público, como saúde, educação e segurança, por exemplo. Isso porque a Constituição Federal (CF) de 1988 estabelece a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Dessa forma, assim como os demais brasileiros, os povos indígenas têm seus direitos protegidos pela CF e pelas leis do país.
Assessoria de Comunicação/Funai
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