30/04/2021, sexta-feira
Esposa e três irmãos do senador Omar Aziz já eram investigados pela PF antes do início da pandemia
O Amazonas, alvo central da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia instalada na terça-feira (27/04) no Senado, guarda uma tradição em desviar recursos públicos.
O senador Omar Aziz (PSD), que presidirá a CPI, ainda deve respostas sobre como as autoridades não devem agir na saúde pública.
A esposa de Aziz, a deputada Nejmi Aziz (PSD), e os irmãos do senador já foram presos, em 2019, por acusação de desvio de verbas públicas da saúde na maior operação da história da Polícia Federal (PF) no estado amazonense. Organizações da sociedade civil avaliam que ter o senador Aziz na presidência da CPI é, no mínimo, amoral.
Não causa surpresa que, uma vez indicado para presidir a CPI da Pandemia, Omar Aziz tenha dito em entrevista no dia 16 de abril: "Não tem governo, seja de direita, centro ou esquerda, que não tenha cometido equívocos nessa pandemia".
Há cinco anos, o Ministério Público Federal (MPF) e a PF no Amazonas iniciaram a Operação Maus Caminhos, que se desdobrou nas operações Custo Político, Estado de Emergência, Cashback, Vertex e Eminência Parda, que se estenderam até os dias atuais.
Naquele 2016, quando Aziz já ocupava uma das vagas no Senado Federal e dois anos após renunciar ao governo do Amazonas, investigadores da Maus Caminhos descobriram desvios milionários na saúde estadual.
"Eu penso que se colocarem o Omar Aziz nesta Presidência da CPI da Pandemia é por dois motivos: primeiro, porque ele é amazonense [radicado no Amazonas, Aziz é natural de Garça, em São Paulo]; segundo porque ele tem o rabo preso. Então, para quem tem e já é corrupto, não tem ética, não tem moral para presidir uma CPI com essa, que é a CPI da pandemia. Para mim, ele não representa bem a presidência de uma CPI nesta proporção, desse tamanho", disse Francy Júnior, da Associação das Mulheres Brasileiras (AMB) e ex-candidata a vereadora de Manaus pelo PT.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, médico Mário Viana, sem citar diretamente o nome do senador Omar Aziz, afirma que a CPI da Pandemia está contaminada desde a origem.
"A gente já vê que as escolhas são sim parciais e não imparciais. Então, infelizmente, como médico e cidadão, não espero muito dessa CPI. Eles [os senadores] têm as responsabilidades; infelizmente isso é o retrato do país. A gente perde a oportunidade de ver uma investigação profunda que pudesse realmente apontar os desvios de recursos que, com certeza, foram cometidos em nome da pandemia e do claro sacrifício de vidas de vários brasileiros e de pais e mães de família que deixaram órfãos, desestruturando as famílias e a população brasileira", disse Viana.
A Operação Maus Caminhos
Entre 2010 e 2016, dos quase R$ 900 milhões repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 260 milhões – quase um terço dos recursos – teriam sido destinados ao Instituto Novos Caminhos (INC).
A empresa é administrada pelo pecuarista e médico Mouhamad Moustafa, que responde aos processos da PF preso no sistema penitenciário do Amazonas.
A Operação Maus Caminhos (processo-crime n.º 41- 09.2017.4.01.3200) identificou como líder da organização criminosa Mouhamad Moustafa, diretor do INC, responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga (AM); e Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva (AM).
Na Operação Custo Político, 2ª fase da Maus Caminhos, a PF quebrou os sigilos bancário, telefônico e telemático de Moustafa, que revelaram menções expressas a pagamentos sistemáticos de propina e troca direta de favores financiados por ele em favor do ex- governador José Melo, sucessor de Omar Aziz. Melo foi vice-governador de Aziz, de 2010 a 2014.
Na Cashback, o MPF apontou que Murad Abdel Aziz, irmão do indicado à presidência da CPI da Pandemia, fazia parte do esquema de desvio de recursos da saúde.
"Valia-se do prestígio político do irmão para azeitar os negócios. Murad Aziz operava para Moustafa dentro da administração pública, recebendo R$ 40 mil mensais pelos 'favores', valores pagos entre 2012 e setembro de 2016", diz o relatório do MPF.
De acordo com a investigação, Murad conseguiu contratos para o INC por meio de dispensas indevidas ou de fraudes em licitação, além de agilizar pagamentos ao grupo criminoso, especialmente usando de tráfico de influência na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Murad, compadre de Moustafa, foi preso por acusação de prática de crimes de tráfico de influência, lavagem de capitais, vazamento de informações e monitoramento de autoridades públicas.
"Entre outubro de 2011 e fevereiro de 2014, em vinte e nove oportunidades distintas, porém continuadas, Murad Abdel Aziz obteve para si R$ 1.160.000 em parcelas mensais de R$ 40.000, pagas por Mouhamad Moustafa, com auxílio direto de Priscila Marcolino Coutinho, a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos e políticos do Estado do Amazonas, notadamente em benefício da Orcrim instalada na saúde por meio do Instituto Novos Caminhos", diz o relatório.
O MPF determinou na denúncia os três acusados reparar os danos causados ao erário público, devidamente atualizados, no montante de R$ 7.607.246.
A 5ª fase da Maus Caminhos, a Vértex, foi deflagrada em 19 de julho de 2019. Ela revelou, de forma inequívoca, o envolvimento do ex-governador e senador Omar Aziz com as operações orquestradas por Moustafa.
As investigações desta fase foram iniciadas a partir de inquérito instaurado em 2016, no Supremo Tribunal Federal (STF) e acompanhadas pela Procuradoria-Geral da República, por se tratar de parlamentar com foro especial, razão pela qual ele não foi preso.
Ainda na Operação Vértex (processo número do processo é 0006964-80.2019.4.01.3200), a Polícia Federal prendeu, temporariamente, a esposa do senador, a deputada Nejmi Aziz, e os três irmãos dele: Murad, Amin e Manssur Aziz, também em 2019, por determinação do juiz Marllon Souza, da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas.
A Justiça bloqueou bens no valor de R$ 92,5 milhões dos investigados e indicou "fortes indícios de vantagens indevidas à família", como: "mesada de R$ 500 mil para Aziz; pagamento de contas e repasses de dinheiro a mulher e aos três irmãos, além e viagens e relógio de luxo", diz o relatório.
Seja o primeiro a comentar
