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16/03/2021, terça-feira
Tabatinga (AM) - A Prefeitura de Tabatinga informa à população tabatinguense conforme o DECRETO N°127/GP- PMT DE 15 MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM RAZÃO DA PANDEMIA MUNDIAL DO NOVO CORANAVÍRUS 2019 (COVID-19).
De acordo com o novo Decreto Municipal em seu o Art. 1° Está suspenso pelos próximos 15 dias:
- A realização de reuniões comemorativas, nos espaços públicos, clubes, casas e condomínios;
- A realização de eventos, tais como inaugurações, formatura, aniversários e casamentos, independentemente da quantidade de público;
- O funcionamento de espaços públicos em geral para visitação, encontros, passeios e eventos;
- O funcionamento de todos os bares, boates, casas de shows, flutuantes, casas de eventos e de recepções em salões de festas, inclusive privados, parques de diversão, circos e estabelecimentos similares;
- A venda de produtos por vendedores ambulantes.
- A aglomeração em locais fechados, de mais de 10 (dez) pessoas, inclusive residências.
Fica proibido acirculação de pessoas e o Tráfego de veículos automotores pelas vias públicas do Município de Tabatinga entre ás 22:00 horas até as 05:00 horas.
Permanece obrigatório o uso de mascara de proteção facial para todas as pessoas.
Em caso de descumprimento de pessoas desautorizas a circular nas vias públicas, a autoridade deverá aplicar multa ao infrator.
O comércio essencial poderá funcionar no horário entre as 05hs00min até às 22:00 hs00min.
Estabelecimentos tipo Padarias, Restaurantes e Lanchonetes, poderão permitir o consumo no local, desde que haja a ocupação da capacidade de 50% no horário de funcionamento das 08:00 ás 22:00 horas, e com apresentação de plano de atuação de prevenção a COVID a vigilância sanitária.
Feiras e Mercado entre as 05:00 até as 17:00 horas.
Em caso de atendimento emergencial, drogarias e farmácias poderão funcionar 24 horas, respeitando os protocolos de segurança.
Demais atividade não essenciais poderão funcionar das 05:00 ás 17:00 horas.
Os estabelecimentos não essenciais que optem por abrir/funcionar, as mesmas deverão antes da referida abertura apresentar um plano de ação para a vigilância em saúde, ficando a cargo desta aprovação/reprovação do plano de ação.
O funcionamento dos estabelecimentos destinado a recreação e lazer e os clubes poderão funcionar no horário das 05:00 ás 19:00
As práticas esportivas individuais e coletivas poderão ocorrer das 05:00 ás 22:00 horas.
Fica autorizado o funcionamento de estabelecimentos educacionais de ensino infantil, fundamental, técnico e Superior e Centro de formação de condutores privados, desde que se observem o plano de ação e controle sanitário de combate ao Corona-vírus disponibilizado pela GOI.
Estabelecimentos educacionais de ensino infantil e fundamental poderão funcionar das 07:00 ás 17:00.
Estabelecimentos educacionais de ensino técnico, superior e Centro de formação de condutores, poderão funcionar das 07:00 ás 22:00.
Os estabelecimentos com funcionamento autorizado por este decreto deverão observar as seguintes medidas:
- Medidas de distanciamento físico;
- Medidas de higiene pessoal;
- Medidas de sanitização de ambiente;
- Medidas de comunicação;
- Medidas de monitoramentos.
As novas medidas são para conter o avanço de Covid-19 no município.
Prefeitura de Tabatinga
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