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Defensora Pública do Amazonas
02/10/2020,
sexta-feira
Tabatinga
(AM) - A 1.ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM publicou sentença homologando
acordo entre a Defensoria Pública e o Estado do Amazonas, em Ação Civil Pública
que trata de medidas de acompanhamento e controle para evitar a chegada ou
diminuir os impactos da covid-19 à Unidade Prisional da cidade.
Acordo
Na
petição, a Defensoria cita dados de inspeção realizada pelo juiz Edson Rosas
Neto em 19 de março deste ano, indicando 108 vagas projetadas e lotação de 131
pessoas.
O
acordo prevê o compromisso por parte do Estado do Amazonas para fornecer à
Unidade Prisional de Tabatinga, ainda em agosto, quatro litros de álcool em
gel; 20 capotes de equipamento de proteção individual; 140 testes rápidos para
covid-19; um termômetro digital; no mínimo cem máscaras descartáveis; além da
realização de palestras de conscientização por servidores da saúde aos presos e
aos visitantes sobre a prevenção da doença, a cada 15 dias e de informar a
quantidade de novas máscaras e mais testes a serem enviados à prisão.
Ainda
está previsto o Estado providenciar: o fornecimento de estoque de atenção
primária ao tratamento da doença para a Unidade Prisional de Tabatinga após
receber a lista de medicamentos para tratamento da covid-19 indicados pela
Unidade de Pronto Atendimento (UPA); a testagem em massa dos internos da
unidade, realizando consulta ou entrevista individual a respeito do surgimento
de sintomas e consequências da doença, para emissão de laudos e encaminhamentos
médicos cabíveis.
Audiência
de conciliação
Conforme
o acordo homologado, “a critério da equipe médica e em diálogo com a SEAP
quanto à previsão de chegada de novos testes, os 140 testes inicialmente
disponibilizados poderão ser aplicados gradativamente e em blocos de
atendimento, com preferência aos internos que já apresentaram ou apresentam
sintomas da doença e que não tenham sido diagnosticados com teste positivo
anteriormente.”
A
audiência de conciliação foi realizada por videoconferência, presidida pelo
juiz, com a participação dos defensores Elânia Cristina Fonseca do Nascimento,
Rodrigo Santos Valle, Murilo Rodrigues Breda, do procurador do Estado Victor
Fabian Soares Cipriano e do assessor da Secretaria de Administração
Penitenciária (SEAP) Victor Negrão Reis.
O
acordo teve parecer favorável do Ministério Público.
Fonte:
TJAM
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