Foto: Divulgação (Foram realizados diversos
testes envolvendo a Procuradoria da República no Município de Tabatinga)
Agilidade, segurança e racionalização de custos são alguns dos objetivos
da virtualização dos procedimentos criminais
De Em Tempo
Tabatinga- Foi instaurado, no dia (19/11)
de novembro, o primeiro Inquérito Policial (IPL) para tramitação direta entre
o Ministério
Público Federal (MPF) e a Polícia Federal em Tabatinga. A
partir de agora, os inquéritos tramitarão exclusivamente via Processo Judicial
Eletrônico (PJe).
O objetivo da virtualização dos autos
referentes às classes criminais em Tabatinga (AM) é proporcionar agilidade e
segurança no acesso dos IPLs, uniformizar os procedimentos e racionalizar
custos. A implantação do novo modo de tramitação de inquéritos policiais é
baseada, também, na necessidade de otimizar a gestão documental, eliminando o
arquivamento permanente de documentos em papel.
Com a medida, novos inquéritos tramitarão
exclusivamente via PJe, evitando-se o encaminhamento físico dos autos, nos
termos da Instrução de Serviço PRM Tabatinga 01/2019. Apenas casos
específicos previamente acordados entre os delegados de Polícia Federal e os
procuradores da República poderão ter a tramitação física.
Antes da implantação, foram realizados
diversos testes envolvendo a Procuradoria da República no Município de
Tabatinga, a Delegacia de Polícia Federal e a Justiça Federal no município.
Para a padronização dos procedimentos, o MPF e a Polícia Federal elaboraram
roteiros detalhados para a orientação dos novos procedimentos a serem adotados.
Acesso ao PJe, cadastro e tramitação de IPL, ciência do encaminhamento e outros
detalhes estão presentes nos cinco roteiros desenvolvidos, tomando por base a
rotina utilizada no Mato Grosso do Sul, onde o trâmite já é virtual e o sistema
adotado foi o PJe, com o apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
(TRF3).
*Com informações da assessoria
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