Foto: Divulgação/TCE (O conselheiro Ari
Moutinho Júnior)
Devido a mais de 60 irregularidades, o
relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, condenou o ex-gestor a
devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, o valor de R$ 565,8 mil
Com informações da assessoria /
redacao@diarioam.com.br
Manaus – As contas do
ex-presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, Messias Figueiredo de Souza, do
exercício de 2013, foram reprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do
Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (24/09), durante a 32ª sessão ordinária
2019.
Devido a mais de 60 irregularidades, o
relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, condenou o ex-gestor a
devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, o valor de R$ 565,8 mil.
Entre as irregularidades apontadas pelos
órgãos técnicos e ministerial do TCE-AM estão a falta de justificativa de
contribuição previdenciária ao Instituto Municipal de Previdência; pagamentos
indevidos sem justificativas servidores e agentes públicos, totalizando R$
362,6 mil; divergência na despesa com pessoal; além da ausência, junto a
prestação de contas, da declaração de bens dos vereadores devidamente
atualizadas.
O conselheiro recomendou, ainda, que a Câmara
Municipal de Tabatinga observe os preceitos constitucionais e legais para
realização de concurso público e que providencie a publicação dos
demonstrativos fiscais e a remessa de dados, além de disponibiliza-los em meios
eletrônicos para consulta pública. O ex-gestor ainda pode recorrer, mas tem 30
dias para devolver o dinheiro aos cofres públicos.
O pleno do TCE reprovou, ainda, as
contas do ex-prefeito de Amaturá, João Braga Dias, do exercício financeiro de
2013. O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, condenou o
responsável a devolver aos cofres o valor de R$ 176,6 mil (soma de multa e
alcance).
As multas e alcance aplicadas ao responsável
foram baseadas no relatório da Diretoria de Controle Externo da Administração
dos Municípios do Interior (Dicami) que relatou diversas impropriedades
cometidas e não sanadas pelo gestor à época.
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