20/09/2019, sexta-feira
Foto: Ana Carolina Neira – Clipping.me
O secretário da Susam e o
diretor do hospital de Tabatinga terão o prazo de 10 dias para prestar alguns
esclarecimentos
Bruno Pacheco – Amazonas1
A interrupção dos repasses
de recursos financeiros do Estado do Amazonas ao Hospital de Guarnição de
Tabatinga está sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). A
instauração de inquérito civil foi publicada nessa quinta-feira (20/09), no
Diário Oficial do MP-AM, que diz que o caso aconteceu ainda em 2019.
O documento, assinado pelo
Promotor de Justiça, Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada, esclarece que o Hospital
de Guarnição de Tabatinga presta relevantes serviços de saúde de média e alta complexidade
à população do Amazonas na região do Alto Solimões, inclusive a imigrantes
provenientes de outros países em especial Peru e Colômbia.
Segundo o Ministério Público,
o hospital é gerido pelo Exército Brasileiro, e a prestação de serviços
públicos de saúde à população civil é realizada mediante contraprestação do
Estado do Amazonas, por meio de convênio. Para a abertura do inquérito, o
promotor considera a “notícia de expiração do Termo de Convênio”, bem como do
seu Termo Aditivo, e a consequente cessação dos repasses de verbas realizados
pelo Estado do Amazonas ao Hospital de Guarnição de Tabatinga”.
O hospital, de acordo com a
portaria, está na “iminência de interromper a prestação dos serviços públicos
de saúde à população civil em razão da escassez de recursos” e a “interrupção
da prestação dos serviços públicos de saúde fornecidos pelo Hospital de
Guarnição de Tabatinga pode gerar um colapso no sistema de saúde, causando
graves e irreparáveis prejuízos à saúde da população civil da região do Alto
Solimões, e que tal interrupção atenta contra os princípios da continuidade dos
serviços públicos”.
Determinações
O MP-AM requisitou
informações e documentos do secretário de Estado de Saúde do Amazonas (Susam),
Rodrigo Tobias, e do diretor do Hospital de Guarnição de Tabatinga, p coronel
José Euclides lemos Piñeiro, para apresentação no prazo de 10 dias úteis, a fim
de esclarecer o valor, a finalidade e a periodicidade dos repasses de recursos
financeiros realizados ao hospital pelo Estado e, solicitou, também, esclarecimento
sobre a razão da interrupção do repasse dos recursos financeiros.
A promotoria exige, ainda,
informações sobre as medidas adotadas pelo governo propensos a restabelecer o
repasse de recursos financeiros ao Hospital de Guarnição de Tabatinga e evitar
a interrupção da prestação dos serviços de saúde de média e alta complexidade à
população civil da região do Alto Solimões.
Por fim, o documento pede a
cópia do termo de convênio e eventuais termos aditivos formados entre o Estado
e o hospital, e valor que esse último necessita para a manutenção regular dos serviços prestados à população
civil da região do Alto Solimões, “ressaltando-se que tais dados técnicos são
indispensáveis à propositura de eventual ação civil pública”.
Confira o documento nesse
link https://amazonas1.com.br/amazonas/mp-investiga-interrupcao-de-repasses-do-estado-ao-hospital-de-tabatinga/
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