14/08/2019, quarta-feira
Foto: Divulgação/MPAM
A falta de pavimentação impede, também, o acesso do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ao espaço, que fica no município de Tabatinga
A falta de pavimentação impede, também, o acesso do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ao espaço, que fica no município de Tabatinga
De Bruno Pacheco/Amazonas1
Tabatinga (AM) – A precariedade
de tráfego decorrente da falta de manutenção ou falta de pavimentação da via
que dá acesso à Casa de Apoio vinculada ao Distrito Sanitário Especial Indígena
(DSEI) Valei do Javari II do município de Tabatinga, interior do Amazonas,
virou motivo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
O inquérito civil foi
publicado no Diário Oficial do MP-AM nesta segunda-feira (12/08), e assinado no
dia 7 de agosto pelo Promotor de Justiça substituto, André Epifanio Martins.
Martins considerou a Notícia
de Fato nº 025/2019, instaurada no âmbito desta Promotoria de Justiça, para
apurar a ausência ou precariedade de pavimentação em ruas do município de
Tabatinga, notadamente aquelas que dão acesso à Casa de Apoio vinculada ao
Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Vale do Javari, impedindo,
inclusive, o acesso ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para a
Casa de Apoio.
Segundo André Martins, compete
ao município, por disposição constitucional, “prestar serviços públicos de interesse
local, e nesse contexto, é seu dever conservar e manter os logradouros
públicos, tanto os situados em área urbana quanto na área rural”.
O promotor destaca, ainda, a
necessidade de realização de diligências adicionais tendentes a concluir a investigação,
visando a adoção das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis ao caso.
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