19/12/2017, terça-feira
Foto: Arquivo A Crítica
Com início licitações para novos presídios,
também serão criadas 832 novas vagas em unidades prisionais no interior, disse
o governo
Manaus (AM) - O Governo do Amazonas anunciou
nesta terça-feira dia (19/12) a realização de um concurso público com 1,7 mil
vagas para agentes penitenciários. Segundo o governador do Amazonas em
exercício, Bosco Saraiva, a medida atende determinação do governador Amazonino
Mendes e tem o objetivo de criar as condições necessárias para que o Estado
volte a ter o controle total do sistema prisional, encerrando contratos de
co-gestão terceirizada. Segundo Saraiva, também foram iniciadas
licitações para construção de três novos presídios no interior. A
data de lançamento do edital do concurso não foi confirmada.
“Não há como mudar da noite para o dia o
processo de terceirização do sistema prisional no Amazonas. Vamos fazer um
concurso para 1,7 mil agentes penitenciários para que a gente possa treinar e
colocar esses agentes em operação, para assim termos de volta ao Estado
institucional o controle de todo o sistema”, afirmou Bosco Saraiva, que também
é secretário de Estado de Segurança Pública. Ele destacou que, em menos de três
meses à frente do governo, Amazonino Mendes já demonstrou a decisão de mudar
toda a gestão do sistema prisional do Estado.
De acordo com o governador em exercício, a
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Casa Civil já
trabalham na formalização do edital do concurso para agente penitenciário. Ele
também destacou que os contratos com a co-gestora do sistema, a empresa
Umanizzare Gestão Prisional Privada, estão passando por auditoria do governo,
para identificar as condições em que foram firmados e se há sobrepreço. O
objetivo é ter um panorama do custo operacional dos presídios e reduzi-lo.
O secretário de Administração
Penitenciária, coronel Cleitman Coelho, destacou que este será o primeiro
concurso público para agente penitenciário após mais de três décadas. “Nossos
servidores estão com 35 anos de carreira e estão todos prontos para se
aposentar. Com o novo concurso, vamos iniciar o processo de preparação dos
novos agentes penitenciários para atuar na capital e no interior. Mas para a
formação no sistema prisional, nós precisamos de, no mínimo, um ano e seis
meses para treinar, formar e tornar os novos servidores aptos e equipados. A
média nacional é de um ano e seis meses para fazer isso (preparar o novo
contingente)”, disse o secretário.
Unidades prisionais
Por determinação do governador Amazonino
Mendes, o Estado iniciou processo de licitação de obras de novas unidades
prisionais nos municípios amazonenses de Manacapuru, Parintins e Tefé. O
governo também abriu processo de licitação para contratar empresa para terminar
a obra da unidade prisional do município de Maués. As quatro unidades
representam mais 832 vagas no sistema prisional. Com essas novas vagas, a taxa
de ocupação no sistema prisional do Estado vai cair dos atuais 114% (índice
atual de superlotação), segundo a Seap, para 75%.
De acordo com o secretário da Seap, a
determinação do governador Amazonino Mendes é esvaziar as delegacias que
abrigam presos provisórios no interior do Amazonas a partir da construção de
unidades-polo. “Nós estamos trabalhando as cadeias-polos, nas calhas de rio,
onde o acesso é viável, para que a gente possa levar a população carcerária dos
municípios menores para essas cadeias-polos. Já temos a licitação de quatro
cadeias dessas, em Parintins, Tefé, Maués e Manacapuru. Vamos construir
mais cinco unidades e tirar os presos custodiados de dentro das delegacias”,
afirmou o coronel Cleitman.
Contrato renovado
Recentemente, o Governo do Amazonas também
renovou contrato com a empresa Umanizzare, responsável por administrar presídios
no Estado. A renovação, aos custos de R$ 5 milhões mensais aos cofres públicos,
acontece quase um ano após o massacre de detentos no Complexo Penitenciário
Anísio Jobim (Compaj) e à fuga em massa de detentos. Na época, os presídios
também estavam sob administração da Umanizzare.
Acrítica
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