MP do AM diz que Prefeitura de Tabatinga está cobrando com "voracidade" a COSIP

28/11/2017, terça-feira

Foto: Marcos Santos/USP imagens

Moradores de Tabatinga e ouvintes da Rádio Nacional do Alto Solimões têm reclamado do preço desde o ano passado

Tabatinga (AM) - O programa Alô Fronteira, da Rádio Nacional do Alto Solimões, conversou com o promotor de Justiça, do Ministério Público do Amazonas, Carlos Firmino Dantas, sobre Contribuição de Iluminação Pública.

Diversas vezes a Rádio Nacional já procurou a empresa Eletrobras Amazonas Energia para relatar as reclamações dos ouvintes em relação ao preço da taxa de iluminação pública na cidade, a empresa acusa a Prefeitura Municipal de Tabatinga, de ficar com os valores arrecadados e também quem determina o preço. A população, os moradores tem reclamado sobre o preço alto desta contribuição, e o povo também reclama por falta de lâmpadas em alguns postes. A COSIP cobrada é a mais cara do Brasil, inclusive informação concordada com o promotor.

O promotor informou que está ciente desses problemas e ressaltou que “o nome Taxa de Iluminação Pública não é cabível, o nome é Contribuição de Iluminação Pública – COSIP, taxa é serviço divisível, e a iluminação pública é para o povo, a gente não consegue mensurar”. Comentou também que a cobrança que é feita pela Prefeitura de Tabatinga na conta do cidadão é legal e é previsto constitucionalmente.

O promotor abriu três investigações para ver quanto está sendo arrecadado, e verificar quantos gastos foram feitos, se realmente estão sendo revertidos para a iluminação pública, podendo haver improbabilidade administrativa, pois o mesmo constata muitas lâmpadas apagadas se todos os meses tem dinheiro entrando, o mesmo comentou. Constatou também que quem ganha menos está pagando mais, inclusive verificar as alíquotas se estão corretas. E informou que faz 6 meses que investiga o caso, e considera voracidade da Prefeitura em cobrar a COSIP. Toda essa situação será repassada também para Câmara Municipal de Tabatinga, e será verificada se a lei de tal cobrança é constitucional, se não for torna-la inconstitucional.

Referente a uma lei feita pelo vereador Hilal Hayssan pedindo isenção da COSIP, o promotor Carlos Firmino Dantas, informou que ainda não deu atenção devida, mas informou que verificará tal lei.

A alíquota é um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária.

A COSIP é a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública que é cobrada pela Eletrobrás Distribuição do Amazonas através de nossa conta de energia elétrica e repassada para a Prefeitura de Tabatinga. Como diz o nome, seu objetivo é para suprir as necessidades da iluminação pública no município, e feita através de lei aprovada pela Câmara Municipal de Tabatinga.

Ouça a entrevista no link https://goo.gl/XSoC55

Com informações da Rádio Nacional do Alto Solimões, Wikipédia e do MPF

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