03/08/2017, quinta-feira
Foto: Reprodução/Internet
Determinação acontece um dia
após o pedido do MPE-AM, que acusou o governador de usar a máquina pública em
favor da candidata Rebecca Garcia (PP)
acritica.com
Manaus (AM)
Por determinação do Tribunal Regional
Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em nome do corregedor João Simões, o governador
interino do Estado do Amazonas, David Almeida (PSD), está proibido de realizar
novas demissões de servidores públicos até o fim destas eleições suplementares
no dia 6 de agosto, ou no dia 27, caso haja um segundo turno.
A determinação acontece um dia após o pedido do
Ministério Público Eleitoral (MPE-AM), ingressado pelo procurador eleitoral
Victor Riccely, que acusou o governador de usar a máquina pública em
favor da candidata Rebecca Garcia (PP).
De acordo com a ação cautelar divulgada
ontem, David Almeida teria exonerado 48 funcionários comissionados da
Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), que se recusaram a participar
dos atos de campanha eleitoral em prol da candidatura de Rebecca.
Para o corregedor, ações que utilizam
cargos públicos para beneficiar a campanha de um candidato, devem ser
imediatamente impedidas pela Justiça Eleitoral, a fim de se evitar abuso de
poder.
O procurador Riccely afirma que a ação é
uma preparação para uma futura investigação da justiça eleitoral. O objetivo da
investigação seria cassar mandatos de políticos eleitos a partir de práticas de
abuso de poder. Caso a acusação seja comprovada e julgada, Rebecca e David
correm o risco de não poderem se candidatar por oito anos.
Em resposta
O governo do Estado emitiu nota, na tarde
desta quarta-feira (02/08), justificando
a exoneração da Suhab. O ato, tomado durante o período
eleitoral, virou alvo do Ministério Público Eleitoral, por suspeita de
abuso de poder político.
De acordo com a nota, enviada pela
Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), a mudança do titular da Suhab foi
o que motivou as demissões de 48 funcionários comissionados. “... nesse
processo é natural que o novo gestor da pasta faça mudanças no quadro de
funcionários que exercem cargos de confiança do órgão, não infringindo qualquer
dispositivo do Código Eleitoral em vigor”, defendeu o governo do Estado.
Entenda o caso
O procurador eleitoral Victor Riccely
ingressou nesta terça-feira (01°/08) com uma ação cautelar no Tribunal Regional do
Amazonas (TRE-AM) para obrigar o Estado a readmitir 48 servidores da
Superintendência Estadual de Habitação pela gestão David Almeida (PSD). A ação
alcança, além do governador, a candidata do PP, Rebecca Garcia, seu vice, o
vereador Felipe Souza (PTN), e o diretor-presidente da Suhab, Nílson Cardoso.
Todos serão investigados por suposta prática de abuso de poder político.
“Para que não paire qualquer dúvida,
imperioso destacar que a presente tutela cautelar tem caráter antecedente a uma
futura ação de investigação judicial eleitoral lastreada na prática de abuso de
poder político”, avisa o procurador, na ação enviada à Justiça. A Procuradoria
Regional Eleitoral do Amazonas diz que, nos últimos dias, vem recebendo
diversas representações noticiando o possível uso da máquina pública pelo atual
governador do Estado, David Almeida, em favor da candidata do Partido
Progressista.
acrítica
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