Foto: Sandro Pereira (Filas nas madrugadas
e o sofrimento para conseguir atendimento)
Pelo menos 30 inquéritos foram abertos, na última
sexta-feira, pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) para apurar denúncias de
irregularidades e improbidades administrativas na saúde estadual
Manaus – Pelo menos 30 inquéritos foram abertos, na
última sexta-feira, pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) para apurar
denúncias de irregularidades e improbidades administrativas no âmbito da saúde
pública estadual com consequências graves para o atendimento à população. As
informações nas Portarias de instauração dos inquéritos, publicadas no Diário
Oficial do MP-AM, mostram como o ex-governador do Estado José Melo (PROS),
cassado pela Justiça Eleitoral, tratava a saúde pública que, durante sua
gestão, foi alvo do maior escândalo da história do setor, revelado pela
operação Maus Caminhos, que denunciou desvios de mais de R$ 100 milhões do
Fundo Estadual de Saúde.
Os inquéritos publicados no último dia 2
revelam dezenas de denúncias ao MP-AM, de várias de unidades de saúde e
serviços importantes, além de casos de corrupção como terceirização indevida de
serviços, monopólio em contratações de serviços médicos especializados e até
casos de servidores fantasmas.
No Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio e
no ‘Joãozinho’, o MP-AM apura denúncia de insuficiência de médicos
neurocirurgiões e suspeita de irregularidade na licitação para prestação do
serviço médico. Considerando relatórios do Corpo de Bombeiros, apura
irregularidades nas condições estruturais do ‘Joãozinho.
No SPA José Lins de Albuquerque, apura a
falta de estrutura física do prédio, além da insuficiência de profissionais de
enfermagem e funcionalidade dos aparelhos/instrumentos hospitalares. No SPA
Hospital e Maternidade Chapot Prevost, apura a existência de servidores
sujeitos a condições insalubres e não pagamento de adicional garantido por lei.
Na Maternidade Ana Braga, há denúncias de redução de jornada de trabalho e
ausência de profissionais.
Considerando denúncia do Sindicato dos
Médicos do Amazonas (Simeam), o MP-AM apura a paralisação do serviço de
transporte aeromédico, “do que resultou seis mortes interior do Estado e dez
casos de pacientes em estado grave não atendidos. No Programa de Tratamento
Fora do Domicílio (TFD), são apuradas irregularidades como atrasos no pagamento
das ajudas de custo, demora do trâmite entre a Secretaria de Estado de Saúde
(Susam) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a falta de informações
aos beneficiários.
No Hospital Francisca Mendes, que é o único
da rede estadual a disponibilizar o procedimento, o MP-AM apura a suspensão do
exame de angiografia em virtude de o equipamento estar com defeito, sem
previsão de conserto.
No Hospital da Polícia Militar, as
denúncias investigadas são de falta de soro, dipirona injetável,
oftalmologista, reumatologista, dermatologista, urologista, aparelhos de
ultrassom, raios X, eletrocardiograma, teste ergométrico, farmacêutico,
considerando que foram realizados eventos para arrecadação de fundos, dos quais
polícias militares foram obrigados a participar, sem que as melhorias
prometidas tenham se verificado.
Outro inquérito investiga a prestação de
serviço pelo Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (Icea), com serviços
prestados por médicos “que não fazem parte da empresa”, a terceirização da
cirurgia geral, com a configuração de monopólio, e a irregularidade na
prestação do serviço por médicos que não fazem parte da empresa contratada.
Na Maternidade Balbina Mestrinho, o MP-AM
investiga a comercialização de plantões por servidores efetivos com terceiros
estranhos aos quadros da administração pública, a existência de servidores
fantasmas e o indevido acúmulo de plantões, cargos ou funções. Na Fundação
Hospital Adriano Jorge, está sendo investiga a denuncia de ausência de material
e a espera, de seis meses a um ano, para cirurgia de remoção de cálculos renais
(ureterorrenolitotripsia).
No SPA Joventina Dias, o MP-AM apura
denúncia de que uma servidora do setor de logística é proprietária ‘laranja’ da
empresa que fornece refeições, sem licitação. O MP-AM apura o tratamento de
urologia pela Fundação Centro de Oncologia (FCecon), possíveis falhas no
Sistema de Regulação, ausência de exame de biópsia prostática, por
ultrassonografia e denúncia do Conselho Regional de Farmácia de precariedade na
prestação de assistência farmacêutica.
Outros inquéritos apuram irregularidades no
consultório odontológico do SPA São Raimundo e o sobrecarregamento do setor de
agendamento da Policlínica Codajás, que gerado filas de pacientes de noite e de
madrugada, além de demanda reprimida em arteriografia, angiografia,
cateterismo, hemodinâmica e ultrassom doppler scan venoso.
Ainda no Hospital Universitário Francisca
Mendes, o MP-AM apura denúncias de que a terceirização do serviço de enfermagem
tem causado danos “irreversíveis e irreparáveis” à população que precisa de
cirurgias”.
Na Clínica Renal de Manaus, o MP-AM apura
desde a falta de guarda-volume até a falta de maqueiros, além da dispensa
irregular de licitação para aquisição de bolsas de ostomia. O MP-AM também
apura denúncias de que o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o SPA do
Coroado têm permitido que pessoas de fora do quadro de funcionários e sem
qualquer vínculo com a Susam exerçam função pública, prejudicando a qualidade
do serviço prestado à população. Também apura denúncia de que os serviços de
exames de ultrassonografia, ecocardiograma e laboratório e radiologia por
imagem foram encerrados na Policlínica Gilberto Mestrinho.
D24am
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