24/04/2017, segunda-feira
Foto: Olivaldo C. Bruno Filho - Assessor de Comunicação/PMBC
Benjamin Constant (AM) - A Prefeitura de Benjamin Constant junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Fomento a Micro e Pequena Empresa (SEMAF) e Secretaria Municipal de Educação (SEMED) iniciou neste mês de abril o recebimento dos produtos oriundos da agricultura familiar para a merenda escolar, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O processo segue um cronograma desde janeiro, quando a atual gestão enfatizou a prioridade de adquirir dos agricultores do município os produtos, regionalizando no mínimo 30% na merenda, direito garantido em lei.
Após diversas reuniões e visitas aos agricultores, a SEMAF iniciou em março de 2017 o pré-cadastro das famílias, fazendo uma triagem documental e produtiva.
Projetos individuais foram feitos para cada família, nas últimas duas semanas, salientando os produtos e quantidades que serão fornecidas com base na demanda elaborada pela Secretaria de Educação. Assim, as famílias pré-selecionadas já iniciaram a entrega de produtos como farinha de mandioca, banana e hortaliças.
O secretário Maurício Veloso fala da importância do processo. "O Programa de Regionalização da Merenda Escolar é perfeito para fortalecer a nossa agricultura. É um recurso que é direito dos agricultores familiares, que fica aqui no município, que gera emprego e renda melhorando a vida dessas famílias. Hoje temos mais de 30 famílias pré-cadastradas, com mais de 200 mil que serão acessados. Elas fornecerão 24 produtos como banana, macaxeira, farinha de mandioca, vinho de açaí, hortaliças, ovos, melancia, laranjas e outros. O prefeito David Bemerguy desde a primeira reunião com os secretários frisou a importância dessa regionalização", afirmou.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das iniciativas do Governo Federal mais bem vistas pelos agricultores e agricultoras familiares do país.
Sobre o PNAE
Com o PNAE todos os alunos da educação básica matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas, são atendidos com recursos financeiros da União por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Programa foi implantado em 1955 com objetivo de contribuir para o desenvolvimento da aprendizagem e melhoramento do rendimento escolar dos alunos, assim como a formação de hábitos alimentares saudáveis. A partir de 2009, com a Lei nº 11.947, 30% do valor foram direcionados à compra direta de produtos da agricultura familiar. Os valores repassados a cada dia por aluno variam de R$ 0,30 do ensino fundamental, médio, jovens e adultos, a R$ 1,00 para creches e ensino integral. A sociedade acompanha e fiscaliza por meio de Conselhos, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, dentre outras instituições.
Por Olivaldo C. Bruno Filho - Assessor de Comunicação/PMBC
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