15/12/2016, quinta-feira
Foto: Odair Leal/Arquivo AC
Quase 30 terras
indígenas no Amazonas estão ameaçadas se governo federal adotar nova proposta
do MJ
Silane Souza
Manaus (AM)
Representantes de organizações indígenas
amazonenses encontram-se, em Brasília, em articulação contra a “Proposta de
Regulamentação da Demarcação de Terras Indígenas”, em análise pelo Ministério
da Justiça, que pretende alterar radicalmente o processo de reconhecimento
dessas terras de povos tradicionais.
A Coordenação das Organizações Indígenas da
Amazônia Brasileira (Coiab) manifestou, nesta quarta-feira (14/12), “indignação
e repúdio contra o governo federal, que tenta mais uma vez retroceder direitos
constitucionais garantidos aos povos originários deste País”. De acordo com a
Coiab, os povos indígenas da Amazônia encontram-se indignados diante da
anunciada desconstrução dos direitos indígenas previsto na proposta.
A tesoureira da Coiab, Nara Baré,
disse que o grupo fica em Brasília até esta sexta-feira (16/12). “Estamos em
articulação. Sempre atentos e resistentes até o último indígena. Jamais vamos
concordar com uma proposta como esta. Vamos lutar de forma firme e inarredável
em defesa do Estado Democrático de Direito para salvaguardar nossos direitos
conquistados a duras penas. Não vamos admitir uma política de retrocesso na
história de luta dos povos indígenas”, afirmou.
Uma das mais polêmicas propostas incluídas
na minuta do decreto muda o processo de desocupação de áreas onde haja presença
de não índios. O novo decreto prevê que, não só os donos de propriedades
rurais, mas também os índios que estejam nessas terras sejam indenizados e não
voltem mais para lá. A proposta também fragiliza terras que já foram
demarcadas, abrindo espaço para que essas áreas sejam contestadas por pessoas
que pleiteiem o mesmo espaço.
O Amazonas tem 157 terras indígenas
tradicionalmente ocupadas, 123 delas são regularizadas e outras seis foram
homologadas por decreto Presidencial. Quinze estão em estudo (para
identificação e delimitação da terra indígena), dez foram declaradas (isto é,
autorizadas para serem demarcadas), e três delimitadas (tiveram os estudos
aprovados pela Funai, mas aguardam expedição de Portaria Declaratória da posse
tradicional indígena).
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
(Apib), as organizações indígenas regionais que a compõem e suas distintas
associações de base também denunciam e repudiam veementemente para a opinião
pública nacional e internacional “a macabra decisão do governo ilegítimo de
Michel Temer de colocar fim à demarcação das terras indígenas por meio da
edição de um decreto que estabelece novos procedimentos para o ato de
demarcação, em substituição do atual Decreto 1.775/96”.
Para a Apib, a medida propõe-se claramente
enterrar de vez o direito territorial indígena e a demarcação das terras
indígenas, assegurando a prevalência de artimanhas que empurrarão os povos
indígenas à remoção, reassentamento ou expulsão, disfarçadas de legalidade, de
seus territórios.
“Pelo visto, em nada adiantam para esse
governo as instâncias e mecanismos internacionais de observação e verificação
dos direitos humanos, em especial dos direitos dos povos indígenas: a relatoria
especial para povos indígenas e o Conselho de Direitos Humanos da ONU, entre
outros, que tem alertado para a grave tendência em curso de etnocídio dos povos
originários do Brasil”, diz em nota.
A Apib e todos os povos e comunidades,
organizações e associações que a compõem reafirmam que continuam em pé de luta,
e resistirão, até as últimas consequências, contra quaisquer retrocessos em
seus direitos que venham a ser propostos ou adotados pelos distintos poderes do
Estado Brasileiro.
280 processos para a demarcação ou
homologação, que estão em andamento, deverão ser paralisados se o Ministério da
Justiça modificar o rito para o reconhecimento do direitos dos indígenas.
28 demarcações no Amazonas serão
afetadas de imediato pela mudança proposta e que está em estudo no Ministério
da Justiça. Organizações indígenas estão em Brasília para tentar barrar a
mudança.
Fonte: ACrítica
Seja o primeiro a comentar
0 Comentários