13/7/2016, quarta-feira
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Tabatinga (AM) – Hoje, quarta-feira, dia (13/7) está previsto o OCUPA FUNAI em todo o território nacional pelos indígenas.
Na sede da FUNAI em Tabatinga (AM), com a chuva na manhã dessa quarta-feira, 13/7, não tinha nenhum indígena até o 8h. Talvez os indígenas locais não cumpram o OCUPA FUNAI na localidade. Segundo informações, a invasão seria pacífica.
Os povos e as organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, mobilizados desde sempre na defesa de seus direitos fundamentais, intensificaram a partir do dia 4 de julho de 2016 ações pelo país afora contra o Estado de exceção que para os mesmos configura no país após a ruptura institucional – pois os indígenas consideram golpe parlamentar, midiático e empresarial contra a democracia – deflagrada com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff no último dia 17 de abril.
Por isso, a proposta do OCUPA FUNAI, programado para hoje, quarta-feira, (13/7), está mantida, pois ela tem o propósito de denunciar, por parte dos indígenas, junto à opinião pública nacional e internacional não apenas a tentativa de nomear um general reformado para a presidência do órgão indigenista como também os ataques relacionados abaixo, segundo os indígenas.
O OCUPA FUNAI é contra:
– A decisão de paralisar ou rever a demarcação de terras indígenas, anulando, inclusive, Portarias Declaratórias e a publicação de Relatórios Circunstanciais de Identificação e Delimitação;
– O corte anunciado de 33% no orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), que seria reduzido ao patamar do ano de 2006;
– A determinação de reduzir o quadro de servidores, já precário, da Funai, com o corte de 142 cargos, o que significará a extinção ou o esvaziamento de Coordenações Regionais e Coordenações Técnicas Locais (CTL) do órgão;
– A supressão da Funai na estrutura administrativa do Ministério da Justiça;
– A paralisação das atividades do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI);
– A extinção efetivada ou anunciada de outros instrumentos e mecanismos de participação e controle social em áreas como a saúde e a sustentabilidade;
– A tentativa de nomeação para a presidência da Funai de qualquer integrante das bancadas ruralista, evangélica ou da bala ou de qualquer pessoa indicada por qualquer partido vinculado a estas bancadas, que nos últimos dias focou-se na indicação do general da reserva Roberto Peternelli, por parte do anti-indígena senador Romero Jucá e dos deputados do fundamentalista Partido Social Cristão (PSC) pastor Everaldo e André Moura (líder do governo interino na Câmara dos Deputados). O militar é enaltecedor do golpe militar de 1964 e dos feitos da ditadura e ainda pretendia militarizar o órgão indigenista, incorporando na sua equipe outros fardados (capitão, tenente…).
– A possível municipalização, senão privatização, da saúde indígena, operada através da fragilização da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ainda objeto de politicagens e indicações políticas;
– A execução de reintegrações de posse em favor dos fazendeiros invasores, principalmente em terras tradicionais dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul;
– A criminalização de lideranças, organizações e comunidades indígenas e de organizações de apoio para deslegitimar e impedir o seu comprometimento com a defesa dos direitos dos povos indígenas, especialmente os direitos territoriais;
– A crescente ofensiva de supressão dos direitos dos povos indígenas, protagonizada principalmente pela bancada ruralista – base do governo interino – contra os direitos dos povos indígenas, por meio de mais de uma centena de iniciativas legislativas, no Congresso Nacional;
– O desmonte, enfim, de outros órgãos e políticas públicas voltadas aos povos indígenas, tais como: o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, entre outros.
A determinação do governo interino de Michel Temer de travar de vez quaisquer tipos de avanços e regredir ou suprimir as conquistas alcançadas nos últimos 28 anos na Constituição Federal e nos tratados internacionais assinados pelo Brasil com relação ao reconhecimento dos direitos dos povos indígenas não é admitida. A insatisfação dos indígenas com o governo interino de Michel Temer é visível.
Com informações do site Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
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