22/7/2016, sexta-feira
Foto: Relatório aponta a necessidade da concessionária local de R$ 20,37 bilhões, até 2025 combustíveis.Foto: Eraldo Lopes.
Manaus - A privatização da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. até o final de 2017 e outras cinco companhias integrantes da holding Eletrobras será decidida nesta sexta-feira (22) pelos acionistas, na 165ª Assembleia Geral Extraordinária, no Rio de Janeiro. A decisão será tomada sete meses após o acionista controlador da empresa, a União, propor o adiamento da venda, que estava na pauta da última assembleia, realizada em dezembro do ano passado.
Com histórico de prejuízos e dívidas se acumulando, as distribuidoras de energia correm o risco de perder a concessão, como alertou relatório divulgado esta semana, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Um dos itens da pauta da assembleia é a aprovação de aporte de capital da União de R$ 7 bilhões, diretamente nas concessionárias, mas na prática, o montante deve chegar até a metade desse valor.
O dinheiro serviria para o Tesouro pagar dívidas dessas empresas com a Petrobras e para realizar os investimentos exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até a venda das empresas. A proposta, contudo, esbarrou nos vetos à Medida Provisória (MP) MP 706, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no final de junho, que limitou o montante a R$ 3,5 bilhões, evitando o repasse de R$ 4,81 bilhões para a tarifa dos consumidores.
Dívida
A dívida global da Amazonas Energia soma R$ 18,26 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 5,5 bilhões só com a Petrobras. Sem pagar a conta, a petroleira suspendeu o fornecimento de gás no começo do mês, o que forçou o Ministério de Minas e Energia (MME) a garantir repasses emergenciais, para regularizar o fornecimento.
Em comunicado à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), a Eletrobras citou levantamento da consultoria Deloitte Touche Tohmatsu que aponta a necessidade da concessionária local de R$ 20,37 bilhões, até 2025, por conta dos impactos de dívidas com fornecedores de combustíveis não ressarcidas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O valor total do passivo com esses fornecedores é de R$ 12,7 bilhões, e a Eletrobras já previa o reembolso de R$ 6,1 bilhões. A nova MP permitirá um reembolso adicional de R$ 1,7 bilhão.
Em reunião extraordinária, na noite da última quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução autorizando que as obrigações contratadas pelas empresas estatais de energia elétrica possam ser assumidas por entes públicos, controladores dessas empresas, sem liberação de recursos adicionais aos originalmente contratados, nem concessão de novas garantias.
Sem dar detalhes, o Minstério da Fazenda também autorizou a contratação de operações de crédito por empresas de energia elétrica, ou suas controladoras, que visem, exclusivamente, ao saneamento econômico-financeiro daquelas empresas, até o limite de R$ 1,9 bilhão.
Os acionistas da Eletrobras também vão apreciar a proposta de venda dos ativos da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética do Alagoas (Ceal), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e da Boa Vista Energia.
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