16/6/2016, quinta-feira
Foto: Foto: ArquivoDA/A partir de matéria do Diário do Amazonas, o TCE investigou o pagamento irregular de obras no Alto Solimões.
Responsáveis por serviços pagos e não concluídos foram condenados pelo Tribunal de Contas ao pagamento de R$ 4 milhões.
Manaus - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou, nesta segunda-feira (13/6), no Diário Oficial do órgão, decisões que declaram irregular o pagamento de três parcelas de convênio firmado entre Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e Sociedade Civil de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião do Alto Solimões (Conaltosol), em 2007, para execução de obras de infraestrutura e urbanização no sistema viário de comunidades de municípios Alto Solimões.
A irregularidade foi constatada porque um processo julgado em 11 de maio pelo tribunal decidiu que o convênio é ilegal e puniu os responsáveis com devolução de recursos ao cofres públicos e multas.
Na sessão de 11 de maio, o tribunal condenou o ex-prefeito de Santo Antonio do Içá, município distante 878 quilômetros de Manaus, Antunes Bittar Ruas, o ex-secretário da Estado de Infraestrutura Marco Aurélio Mendonça, além da empresa Pampulha Construções e Montagens Ltda. ao pagamento de R$ 4 milhões, em dinheiro, a serem devolvidos aos cofres públicos e multas. O caso, tornado público pelo Diário do Amazonas, em 2008, ficou conhecido como 'escândalo das obras fantasmas do Alto Solimões'.
Segundo a decisão, Antunes Bittar Ruas, Marco Aurélio de Mendonça, a empresa Pampulha Construção e Montagens Ltda., representada por Alexandre Magno Fernandes, e André Gomes de Oliveira, Francisco Corrêa de Lima, Faustiano Fonseca Neto (fiscais de obras da Seinfra que assinaram laudos atestando a prestação dos serviços) deverão devolver solidariamente R$ 4.036.269,00 "devido à inexecução de obras em favor da Administração Pública, conforme Relatório de Inspeção Extraordinária".
Além do dinheiro a ser devolvido, os responsáveis pelas 'obras fantasmas' terão que pagar multas que chegam a R$ 40 mil. Antunes Bittar Ruas, André Gomes de Oliveira, Francisco Corrêa de Lima, Faustiniano Fonseca Neto e Marco Aurélio de Mendonça e a empresa Pampulha Construções e Montagens Ltda. vão pagar R$ 40.362,69 por dano causado ao erário.
Em janeiro de 2008, o jornal Diário do Amazonas publicou reportagem-denúncia mostrando que o governo do Estado, sob o comando de Eduardo Braga (PMDB), havia pago R$ 18 milhões à empresa Pampulha Construções e Montagens Ltda. por obras não realizadas nos municípios da região do Alto Solimões.
Fonte: D24am
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