13/5/2016, sexta-feira
Foto: BNC Amazonas
Prefeito de Tabatinga não enviou levantamento solicitado pelo órgão.
Se condenado, gestor pode ter pena de reclusão de 1 a 3 anos.
Do G1 AM
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município de Tabatinga, a 1.108 quilômetros de Manaus, por crime de responsabilidade após o gestor não enviar dados técnicos sobre a desocupação de terras para a construção de casas populares do Programa "Minha casa, Minha Vida", do Governo Federal.
De acordo com a assessoria de comunicaçao do do MPF, a denúncia é "fruto de reiteradas solicitações para a entrega de dados técnicos". Segundo o MPF foi firmado Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) entre o órgão, a empresa responsável pelas obras e a prefeitura de Tabatinga, que se comprometeu em fazer o levantamento da situação dos moradores e produtores da área desocupada.
Para verificar o cumprimento do TAC, a Procuradoria da República no município de Tabatinga requisitou ao prefeito a entrega de dados técnicos sobre a atual situação da obra, com envio de relatório fotográfico confirmatório.
Três requisições foram enviadas ao prefeito, que não atendeu aos pedidos do MPF.
Foi requerida notificação judicial para certificar o recebimento dos ofícios. O prefeito reconheceu, em suas declarações, ter recebido os documentos, confirmando como sua a assinatura no mandato de intimação judicial.
Segundo o procurador regional da República Alexandre Espinosa, responsável pela denúncia, é evidente que o prefeito "voluntária e conscientemente, omitiu-se em fornecer ao Ministério Público Federal, no prazo fixado e sem qualquer justificativa, dados técnicos requisitados indispensáveis à propositura de ação civil pública, incorrendo nas sanções do artigo 10 da Lei nº 7.347/85".
A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília. Se condenado, o prefeito pode ter pena de reclusão de 1 a 3 anos mais multa.
O G1 tentou entrar em contato com a prefeitura de Tabatinga, porém, as ligações não foram atendidas.
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