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Evento será realizado nos dias 7 e 8 de maio, na cidade de Tabatinga (AM)
Evento será realizado nos dias 7 e 8 de maio, na cidade de Tabatinga (AM)
Por Cristiano Guerra
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shop em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes (PP/RS), irá participar nos dias sete e oito de maio, em Tabatinga (AM), do I Seminário internacional de Turismo de Fronteira Comércio e Free Shop. Durante o encontro, o parlamentar progressista irá fazer um balanço a respeito do trabalho que vem sendo desenvolvido desde a gestação da Lei dos Free Shops em Cidades Gêmeas, passando pela sua aprovação na Câmara e Senado Federal, promulgação pela presidente Dilma e, por fim, sobre a regulamentação da Lei que está prevista para ocorrer ainda nesse primeiro semestre de 2015.
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| Dep. Frederico Antunes (PP/RS) |
Em 23 de março, o Diário Oficial da União, publicou a portaria que estabelece o conceito de cidades-gêmeas e apresenta os critérios adotados para essa definição. A publicação também lista os municípios brasileiros que se enquadram nesta condição. O maior número se encontra no Estado do Rio Grande do Sul, com 10 Municípios considerados cidades-gêmeas. Em seguida, vêm Mato Grosso do Sul, com seis; e Acre, com 4.
Municípios por Estado
- no Acre: Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Santa Rosa do Purus.
- no Amazonas: Tabatinga.
- no Amapá: Oiapoque.
- no Mato Grosso do Sul: Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã e Ponto Murtinho.
- no Paraná: Barracão, Foz do Iguaçu e Guaíra.
- em Rondônia: Guajará-Mirim.
- em Roraima: Bonfim e Pacaraíma.
- no Rio Grande do Sul: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.
- em Santa Catarina: Dionísio Cerqueira.
Regulamentação da Lei dos Free Shops
O Secretário da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Teixeira Nunes e o Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani Argolo Checcucci Filho, confirmaram durante reunião com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes (PP), que o processo de regulamentação da Lei dos Free Shop estará concluído até o início do mês de julho.
Conforme adiantou Ernani Filho, a regulamentação, vem sendo debatida por um grupo técnico, com a contribuição de lideranças dos mais de 20 municípios envolvidos no projeto, irá permitir a compra nas lojas francas do Brasil por consumidores brasileiros, cuja cota será de US$ 300,00 com a possibilidade de pagamento de imposto caso o valor gasto seja excedente e terá uma lista negativa de produtos que não poderão ser comercializados, como por exemplo armas, munição e tabaco.
Nesta fase final serão realizadas pela Receita Federal, no mês de maio, as últimas consultas juntos aos municípios habilitados. Em junho serão feitos os ajustes finais por parte da Receita e do Ministério da Fazenda no texto e, em Julho, a previsão é de que a Lei já esteja regulamentada e com isso as primeiras operações de Free Shop no lado brasileiro já estejam aptas a operar.
A Lei de autoria do deputado Marco Maia (PT/RS), autorizando a instalação de lojas francas em cidades brasileiras consideradas "gêmeas" de cidades estrangeiras nas fronteiras do país foi aprovado em setembro do ano 2013. Em outubro, a lei foi sancionada e desde lá é aguardada a regulamentação por parte da Receita Federal.
Segundo as lideranças empresariais, a iniciativa é fundamental para geração de emprego e renda e diminuir a concorrência desleal contra o comércio dos países vizinhos cujas cidades contam com free shops. Após o início das atividades das lojas no Brasil, a cota para compra de cidadãos brasileiros será de U$ 450,00 - U$ 300,00 nas lojas francas situadas no Brasil e U$ 150,00 nas lojas francas do Uruguai e Argentina.
Veja a programação:
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