Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil
20/07/2026, segunda-feira
O Sebrae Amazonas reuniu, na quarta-feira (15/07), representantes de órgãos públicos e entidades parceiras para discutir a implantação de lojas francas (free shops) em Tabatinga, município localizado na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. Realizado na sede da instituição, no Centro de Manaus, o encontro apresentou a experiência bem-sucedida de Foz do Iguaçu (PR) e marcou a criação de um grupo de trabalho que irá mobilizar o poder público e demais instituições para o efetivo funcionamento da Lei Federal 12.723/2012 na região de Tabatinga, no Brasil, e Letícia, na Colômbia.
As lojas francas são estabelecimentos autorizados a comercializar produtos nacionais e importados com benefícios tributários que permitem a venda de mercadorias com isenção ou redução de impostos dentro de limites estabelecidos pela Receita Federal.
A programação no Sebrae-AM teve como destaque a palestra “Lojas Francas em Cidades de Fronteira – Benchmarking Executivo para Gestores”, ministrada pelo coordenador estadual de Mercado Empresarial do Sebrae Paraná, Luiz Antonio Rolim de Moura. O especialista compartilhou a trajetória de implantação das lojas francas em um município paranaense de fronteira e mostrou como a iniciativa contribuiu para aumentar a atratividade turística, movimentar a economia local e estimular novos investimentos.
O modelo de lojas francas em cidades de fronteira foi autorizado pela Lei Federal nº 12.723/2012, que alterou o Decreto-Lei nº 1.455/1976 e permitiu a instalação desses estabelecimentos em municípios brasileiros caracterizados como cidades-gêmeas de cidades estrangeiras. Em Foz do Iguaçu, a legislação federal foi complementada por normas estaduais e pela Lei Municipal nº 4.459/2016, que disciplinou a implantação das lojas francas e instituiu um grupo técnico para conduzir o processo em conjunto com a Receita Federal, o poder público e entidades representativas.
No Amazonas, Tabatinga possui características semelhantes às de Foz do Iguaçu. Além de ser cidade-gêmea de Letícia, na Colômbia, o município integra a Área de Livre Comércio de Tabatinga (ALCT), criada pela Lei Federal nº 7.965/1989, e já conta com legislação própria (Lei Municipal nº 698/2014) sobre lojas francas. Durante o encontro, os participantes enfatizaram que o desafio agora é transformar esse arcabouço legal em uma agenda coordenada de implementação, com segurança jurídica, infraestrutura e preparação do ambiente de negócios.
As lojas francas são estabelecimentos autorizados a comercializar produtos nacionais e importados com benefícios tributários que permitem a venda de mercadorias com isenção ou redução de impostos dentro de limites estabelecidos pela Receita Federal.
A programação no Sebrae-AM teve como destaque a palestra “Lojas Francas em Cidades de Fronteira – Benchmarking Executivo para Gestores”, ministrada pelo coordenador estadual de Mercado Empresarial do Sebrae Paraná, Luiz Antonio Rolim de Moura. O especialista compartilhou a trajetória de implantação das lojas francas em um município paranaense de fronteira e mostrou como a iniciativa contribuiu para aumentar a atratividade turística, movimentar a economia local e estimular novos investimentos.
O modelo de lojas francas em cidades de fronteira foi autorizado pela Lei Federal nº 12.723/2012, que alterou o Decreto-Lei nº 1.455/1976 e permitiu a instalação desses estabelecimentos em municípios brasileiros caracterizados como cidades-gêmeas de cidades estrangeiras. Em Foz do Iguaçu, a legislação federal foi complementada por normas estaduais e pela Lei Municipal nº 4.459/2016, que disciplinou a implantação das lojas francas e instituiu um grupo técnico para conduzir o processo em conjunto com a Receita Federal, o poder público e entidades representativas.
No Amazonas, Tabatinga possui características semelhantes às de Foz do Iguaçu. Além de ser cidade-gêmea de Letícia, na Colômbia, o município integra a Área de Livre Comércio de Tabatinga (ALCT), criada pela Lei Federal nº 7.965/1989, e já conta com legislação própria (Lei Municipal nº 698/2014) sobre lojas francas. Durante o encontro, os participantes enfatizaram que o desafio agora é transformar esse arcabouço legal em uma agenda coordenada de implementação, com segurança jurídica, infraestrutura e preparação do ambiente de negócios.
Fonte: Fato Amszônico
