Foto: Reprodução
21/12/2025, domingo
O Ministério da Saúde deu mais um passo para ampliar a rede de cuidados em reabilitação no país. Na última semana, foram publicadas as Portarias nº 9.162 e nº 9.163, de 5 de dezembro de 2025, que autorizam a execução de sete novas obras de Centros Especializados em Reabilitação (CER), com recursos federais do Novo PAC. As habilitações, divulgadas no Diário Oficial da União da última segunda-feira (8/12), permitem que estados e municípios iniciem os trâmites administrativos para a implantação dos novos serviços.
Os novos equipamentos poderão ofertar todas as modalidades de reabilitação, física, auditiva, visual, intelectual e atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As definições finais de cada unidade serão pactuadas conforme o diagnóstico da região de saúde e deliberadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
Municípios contemplados em 2025
Os municípios contemplados no ano de 2025 são Acará/PA; Acaraú/CE; Barreirinhas/MA; Betim/MG; Camaçari/BA; Caxias/MA; Conceição do Coité/BA; Estância/SE; Garanhuns/PE; Juazeiro/BA; Juiz de Fora/MG; Muriaé/MG; Murici/AL; Pelotas/RS; Piraí/RJ; Pontes e Lacerda/MT; Registro/SP; Rio Grande/RS; Santarém/PA; Serra Talhada/PE; Tabatinga/AM; Toledo/PR.
Os investimentos variam conforme as características regionais de cada projeto, com valores médios entre R$ 8,5 milhões e R$ 9,7 milhões por obra, totalmente financiados pelo Governo Federal.
Regras do financiamento e próximos passos dos municípios
As novas portarias reforçam o funcionamento do modelo fundo a fundo para obras de saúde. Nesse formato:
- O repasse federal é liberado somente após a emissão e registro da ordem de serviço no SISMOB, o Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo;
- O repasse é efetuado em parcela única, após conferência técnica das Secretarias Finalísticas;
- Toda a tramitação das propostas ocorre via InvestSUS Gestão, plataforma operada pelo Fundo Nacional de Saúde;
- Os municípios devem atualizar periodicamente o andamento da obra no SISMOB, conforme estabelece a Portaria de Consolidação nº 6/2017, Título IX;
- A prestação de contas deverá ser enviada anualmente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos Conselhos de Saúde locais.
Com a habilitação publicada, os municípios contemplados têm agora 180 dias para realizar o processo licitatório, contratar a empresa executora e emitir a ordem de serviço que autoriza o início das obras.
As portarias também se fundamentam na legislação atual do Sistema Único de Saúde (SUS) e do financiamento federal, como a Lei Complementar nº 141/2012, a Lei nº 8.080/1990 e o Decreto nº 11.855/2023, que regulamentam as transferências fundo a fundo para infraestrutura em saúde.
Por que ampliar os CER
A expansão dos Centros Especializados em Reabilitação tem como objetivo reduzir vazios assistenciais em regiões que ainda não dispõem de serviços de habilitação e reabilitação. Em muitos estados, pacientes precisam percorrer longas distâncias para acessar atendimento especializado — uma demanda crescente diante do aumento dos diagnósticos de TEA, do envelhecimento da população e do reforço às políticas de cuidado integral às pessoas com deficiência.
A secretária-executiva adjunta do Ministério da Saúde, Juliana Carneiro, destaca o impacto direto da medida: "A construção de novos CERs é uma resposta concreta do Governo Federal às necessidades reais da população. Estamos fortalecendo a rede de cuidados às pessoas com deficiência, garantindo acesso, dignidade e tratamento adequado em regiões que historicamente ficaram desassistidas. "
Maior expansão recente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
As sete obras autorizadas agora se somam às:
- 10 selecionadas em 2023;
- 20 selecionadas em 2024;
- 15 habilitadas anteriormente em 2025.
Totalizando 52 obras de CER financiadas pelo Novo PAC em todas as regiões do país.
Desde 2023, o Ministério da Saúde habilitou 72 propostas para construção de novos centros, configurando a maior estratégia recente de expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS. O conjunto de investimentos supera R$ 560 milhões, ampliando a cobertura e fortalecendo o cuidado especializado.
Confira se sua região foi contemplada
Abaixo, a lista completa de todas as localidades com obras de Centros Especializados em Reabilitação selecionadas entre 2023 e 2025:
| 1. | GO | Aparecida de Goiânia | 2023 |
| 2. | PB | Esperança | 2023 |
| 3. | PB | Itabaiana | 2023 |
| 4. | PB | Mamanguape | 2023 |
| 5. | PA | Dom Eliseu | 2023 |
| 6. | SP | Tatuí | 2023 |
| 7. | RS | Santa Rosa | 2023 |
| 8. | PI | Corrente | 2023 |
| 9. | MG | Almenara | 2023 |
| 10. | PA | Salvaterra | 2023 |
| 11. | PR | Cascavel | 2024 |
| 12. | SE | Itabaiana | 2024 |
| 13. | PB | Pombal | 2024 |
| 14. | RJ | Campos dos Goytacazes | 2024 |
| 15. | GO | Itumbiara | 2024 |
| 16. | AM | Coari | 2024 |
| 17. | MA | Bacabal | 2024 |
| 18. | CE | Canindé | 2024 |
| 19. | AL | São Miguel dos Camps | 2024 |
| 20. | BA | Paulo Afonso | 2024 |
| 21. | PI | Campo Maior | 2024 |
| 22. | SC | Chapecó | 2024 |
| 23. | RN | Açu | 2024 |
| 24. | PE | Caruaru | 2024 |
| 25. | MG | Divinópolis | 2024 |
| 26. | MT | Juína | 2024 |
| 27. | PA | Tomé-Açu | 2024 |
| 28. | SP | São José dos Campos | 2024 |
| 29. | RS | Farroupilha | 2024 |
| 30. | RO | São Francisco do Guaporé | 2024 |
| 31. | CE | Acaraú | 2025 |
| 32. | PE | Garanhuns | 2025 |
| 33. | PE | Serra Talhada | 2025 |
| 34. | AM | Tabatinga | 2025 |
| 35. | RJ | Piraí | 2025 |
| 36. | PR | Toledo | 2025 |
| 37. | AL | Murici | 2025 |
| 38. | BA | Camaçari | 2025 |
| 39. | BA | Juazeiro | 2025 |
| 40. | MA | Barreirinhas | 2025 |
| 41. | MA | Caxias | 2025 |
| 42. | MG | Muriaé | 2025 |
| 43. | PA | Acará | 2025 |
| 44. | PA | Santarém | 2025 |
| 45. | SP | Registro | 2025 |
| 46. | MT | Pontes e Lacerda | 2025 |
| 47. | BA | Conceição do Coité | 2025 |
| 48. | MG | Juiz de Fora | 2025 |
| 49. | RS | Rio Grande | 2025 |
| 50. | SE | Estância | 2025 |
| 51. | RS | Pelotas | 2025 |
| 52. | MG | Betim | 2025 |
Fonte: MInistério da Saúde
Seja o primeiro a comentar
