Foto: Luciano Lima/Portal Tefé News
24/01/2025, sexta-feira
A Prefeitura Municipal de Tefé (AM) publicou no Diário Oficial dos Municípios, no final da tarde de quarta-feira (22/01), a Lei Delegada nº 01, que altera a lei municipal nº 113, de 13 de dezembro de 2016.
Em sua nova redação, a lei foi acrescida de um novo artigo, que diz:
"Fica proibido no âmbito do município de Tefé, o serviço de táxi e mototáxi mediante a utilização de aplicativos".
A decisão da prefeitura ocorre no momento em que aplicativos de transporte anunciam o inicio das atividades no município.
Após reunião com representantes dos mototaxistas, do aplicativo e da assessoria jurídica, a prefeitura fez a alteração na lei que trata do tema.
Veja o documento
Judicialização
Comentando a decisão da prefeitura, que proibiu o serviço, o representante do aplicativo, Rômenas Carioca, afirmou que a medida é inconstitucional e que a empresa irá a Justiça para garantir o funcionamento do aplicativo.
Fonte: Tefé News
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