Foto: EBC
12/04/2021, segunda-feira
Qual é a função da Câmara Municipal?
A Câmara Municipal de Tabatinga exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município.
Como funciona a Câmara Municipal de uma cidade?
A Câmara Municipal de Tabatinga-AM é o Poder Legislativo da cidade, um órgão público onde atuam os vereadores e vereadoras eleitos pelo povo, que têm como funções principais elaborar as leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações e melhorias para a cidade.
O que faz o Poder Legislativo Municipal da cidade de Tabatinga?
A principal função do Poder Legislativo Municipal de Tabatinga-AM, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.
Qual a função da Câmara Legislativa?
Aqui estão as três funções que resumem o trabalho de uma Assembleia Legislativa (assim como o Poder Legislativo em qualquer nível da federação): Representar o povo; Legislar (criar, modificar, extinguir leis); Fiscalizar o Poder Executivo e o uso dos recursos públicos.
Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de uma cidade?
O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores.
Quantos vereadores têm que ter em a cidade de Tabatinga?
Número máximo de vereadores por número de habitantes
| Nº de Vereadores | Habitantes no Município |
| 09 | até 15 mil |
| 11 | mais de 15 mil até 30 mil |
| 13 | mais de 30 mil até 50 mil |
| 15 | mais de 50 mil até 80 mil |
Arlinda Coelho Araújo
Bruno Moreno Nunes
Claudinei Raimundo Guilherme
Edvaldo Paulo da Silva
George Martins da Silva
Gildásio Araújo da Silva
Lucivaldo Queiroz Soriano
Marcela Lima Tenório
Marlem Riglison Silva Ferreira
Mendário Ribeiro Gaspar
Nágela Araújo Elizardo
Olímpio Guedes Olavo Júnior
Paulo Cesar Pereira Bardales
Valdenei Rodrigues de Oliveira
O que faz um vereador de uma cidade?
Os vereadores são os representantes dos interesses da população de cada cidade, eles integram o poder legislativo na Câmara Municipal de Tabatinga-AM. Além de elaborar, debater e votar nas leis que conduzem o município, também é função dos vereadores supervisionar e fiscalizar o mandato do prefeito e do vice-prefeito.
Qual é o papel do vereador na cidade?
Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.
Quais são os deveres de um vereador?
Os vereadores têm o papel de aprovar os gastos e fiscalizar as ações da prefeitura do município em que legislam. ... Não acompanhar o trabalho dos vereadores é desconhecer direitos e deveres que vão guiar a vida da população. São eles os responsáveis por criar leis municipais.
Onde é que os vereadores trabalham?
O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios.
Quem faz parte do Poder Legislativo do Município?
O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país. ... O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores.
De onde vem a verba da camara municipal de Tabatinga ?
A Câmara de Tabatinga-AM não tem receita própria, a verba destinada a ela vem a partir de uma parcela do orçamento do múnicípio Tabatinga-AM e que é reservada pelo Poder Legislativo. A partir dai é repassado esse orçamento e destinado a Câmara.
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