Foto: Divulgação (O chefe da fiscalização do Procon-AM, Pedro
Malta, informou que, por conta do descumprimento da Lei das Filas, a agência
foi autuada e terá 15 dias para defesa)
Banco é autuado por irregularidades na distribuição de senha
e demora no atendimento em Tabatinga, no Amazonas
De Em Tempo
Tabatinga (AM) – A agência bancária do Banco do Brasil foi
autuada no município de Tabatinga, nesta segunda-feira (24/08). Durante
fiscalização, equipes da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia
Legislativa do Amazonas (CDC-AM) e Procon-AM constataram irregularidades na
distribuição de senhas para serviços e demora no atendimento, ultrapassando os
15 minutos previsto na Lei das Filas.
As equipes percorreram, também, agências da Caixa Econômica
Federal e Bradesco, mas não registraram infrações contra o consumidor. Cada uma
das instituições recebeu um auto de nada consta.
De acordo com o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual
João Luiz (Republicanos), as equipes constataram que os consumidores que
aguardavam na fila do lado de fora da agência só recebiam a senha digital
quando passavam pelo detector de metal, dentro do banco, um fato claro de
descumprimento da Lei das Filas.
“A Lei das Filas determina que é direito do consumidor
receber uma senha digital, com identificação de hora e data, no momento da
chegada à agência bancária. Se, devido às restrições da pandemia, ele não puder
entrar na agência e passar pelo detector de metal, isso não muda a lei. Mesmo
estando do lado de fora da agência, o banco tem obrigação de distribuir a senha
para atendimento”, explicou o parlamentar, ao acrescentar que a distribuição de
senha somente dentro do banco é “uma forma de mascarar a contagem de tempo para
atendimento”.
Defesa:
O chefe da fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, informou
que, por conta do descumprimento da Lei das Filas, a agência foi autuada e terá
15 dias para defesa.
“Como a instituição não tem como cumprir o tempo regulamentar
de espera de 15 minutos, previsto na lei, só distribui a senha quando o
consumidor entra na agência, infringindo a Lei das Filas. O banco foi autuado e
terá um prazo de 15 dias para apresentar defesa”, detalhou Malta.
Ainda durante a ação, um posto de gasolina foi vistoriado e
realizado o teste volumétrico, mas não foram constatadas irregularidades. Os
órgãos de defesa do consumidor deram um prazo de 15 dias para que o
estabelecimento apresente as últimas notas fiscais de aquisição de produtos
para averiguação de rotina.
Balcão do Consumidor
Nesta terça-feira (25/08), a CDC/Aleam realiza o Balcão do
Consumidor em Tabatinga. Uma equipe formada por advogados e conciliadores irá
atender ao público, das 8h às 13h, na rua General Sampaio, próximo ao Consulado
Colombiano. Serão ofertados serviços de orientação jurídica e abertura de
reclamações relacionadas ao consumo. Os interessados no atendimento devem
portar RG, CPF e comprovante de residência.
* Com informações da assessoria
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