Foto: Bocas e Notícias
21/03/2020,
sábado
A
ANTAQ esclarece, por meio desta nota, que permanecem em operação os portos
públicos (inclusive os delegados), privados e demais instalações portuárias,
assim como as atividades de transporte aquaviário interestadual e
internacional. As empresas deverão atender às medidas de contenção da
propagação do novo coronavírus (COVID-19), conforme orientações das autoridades
sanitárias e do governo federal.
Visando
ao interesse público e em observância ao art. 22, inc. X, da Constituição
Federal, e a Portaria nº 125, de 19 de março de 2020, da Presidência da
República, somente a União poderá determinar o fechamento das instalações
portuárias de todos os estados brasileiros ou a suspensão da prestação do
serviço em linhas de transporte aquaviário interestadual, internacional e de
fronteira.
No
momento, a suspensão irrestrita do transporte de passageiros não é uma medida
indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A completa
suspensão desse serviço poderia prejudicar o acesso ao atendimento médico, o
deslocamento de profissionais de saúde, o fornecimento de vacinas, de insumos e
de medicamentos para os estados brasileiros.
Orientações
e medidas de prevenção ao contágio podem ser obtidas por meio do link: http://portal.antaq.gov.br/index.php/importante-coronavirus/
Site
ANTAQ
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