Foto: Acrítica
27/11/2019, quarta-feira
De Acrítica
O desmembramento do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF-1) para que seja criado o TRF da 6ª
Região ameaça as seções judiciárias de Tabatinga e Tefé e pode, também, causar
prejuízos no funcionamento da Justiça Federal em Manaus. O alerta foi feito
pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), domingo (24/11) . Em texto publicado no Blog
do Sarafa (leia
aqui), ele denuncia que o projeto privilegia estado do Sudeste do
País (Minas Gerais) em uma manifestação do que ele chama de “Maldição de
Tordesilhas”.
Malabarismo O projeto de lei para
a criação do TRF-6 foi aprovado em setembro pelo Superior Tribunal de Justiça e
encaminhado na forma de projeto de lei ao Congresso Nacional. Ele prevê
realocação de juízes (24) e servidores e compartilhamento de contratos
administrativos e sedes.
Só para MG A escolha de Minas
Gerais como estado “beneficiário” do TRF-6 se deu porque 30% dos processos que
hoje tramitam no TRF-1 são daquele Estado. Os outros 70% das ações referem-se a
12 estados (incluindo o Amazonas) mais o Distrito Federal.
Há escolha Apesar de ser
consenso que algo precisa ser feito para que o gigante TRF-1 funcione com mais
eficiência, Serafim Corrêa critica a solução escolhida. Ele aponta que em 2013
foram criados, por meio da PEC 73/13, quatro novos TRFs, que nunca saíram do
papel.
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Justiça Federal
