Foto: Opinião Manauara
28/11/2019, quinta-feira
Estão previstos mais R$ 10
milhões para serem liberados. Com isso, o valor final do repasse será R$ 17,5
milhões a mais que os R$ 70 milhões previstos no início do ano
De Opinião Manauara
O Governo do Amazonas já repassou R$ 77,5 milhões
do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do
Desenvolvimento do Amazonas (FTI) aos 61 municípios do interior. O último
repasse, no valor de R$ 20 milhões, foi feito em novembro, estão previstos mais
R$ 10 milhões para serem liberados neste ano. Com isso, o valor final do
repasse para o interior será R$ 17,5 milhões a mais que os R$ 70 milhões
previstos no início do ano.
Na primeira parcela do FTI, feita em maio, foram
liberados R$ 17,5 milhões. Na segunda parcela, em junho, foram mais R$ 40
milhões e, agora, em novembro mais R$ 20 milhões. Os recursos são repassados
via Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal.
O repasse aos municípios é garantido pela Lei nº
4.791 de 27 de fevereiro de 2019, aprovada pela Assembleia Legislativa do
Estado (ALE-AM), que garante até 40% da dotação inicial dos recursos do FTI
para área da Saúde, dos quais 20% para os municípios do interior e 80% para o
pagamento de despesas pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam). O valor total
previsto para aplicação na área de Saúde era R$ 350 milhões no início do ano.
O aumento de R$ 17,5 milhões no valor do repasse
aos municípios se deve ao fato de que a Lei prevê ainda que, havendo excesso de
arrecadação, será destinado até 10% do excedente para os municípios, em caráter
completar.
Os recursos estão sendo utilizados pelas
prefeituras para custeio das unidades e também para investimentos em equipamentos,
medicamentos e produtos para a saúde. Graças aos recursos, alguns hospitais no
interior receberam obras de reforma e equipamentos e puderam ampliar os
serviços aos usuários.
No anexo, segue tabela com valores repassados por
município.
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