28/12/2018, sexta-feira
Foto: Divulgação (Adjuto Afonso
(PDT-AM)
Execução da Lei em Tabatinga pode ser de
imediato para concorrer em nível de igualdade com Letícia, na Colômbia
De Em Tempo
Manaus - O deputado estadual Adjuto
Afonso (PDT-AM), reeleito para exercer o 5º mantado, comemorou a aprovação da
Lei de Isenção de ICMS, a ser aplicada nas lojas em cidades-gêmeas, oriunda de
Mensagem Governamental, em pauta na última Sessão Plenária do ano de 2018, na
Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O parlamentar vem trabalhando pela aprovação
da lei desde 2012, quando foi sancionada a Lei Federal 12.723 (Free Shops), que
regulamenta o comércio nas cidades de fronteira com outros países.
"Foi uma luta árdua, mas conseguimos,
fui o Relator da matéria e conseguimos mostrar a importância dessa Lei para
aumentar a receita do Estado. Agradeço à sensibilidade do governador Amazonino
Mendes em ter enviado a Mensagem para votação na Assembleia antes do final do
ano, deixando um legado para a população de Tabatinga (a 1.107 km), que agora
vai poder concorrer em nível de igualdade com o comércio de Letícia, na
Colômbia, assim como também para o Estado do Amazonas, que poderá ter um
aumento na receita", destaca o parlamentar."Adjuto
Afonso, Deputado Estadual
Enquanto esteve na presidência da União
Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), entidade que
representa 1.059 deputados no país, o deputado Adjuto Afonso reforçou a luta
pela regulamentação da Lei, chegando a cobrar da União um resultado imediato.
“Somei forças junto aos demais parlamentares
e articulei uma audiência na Secretaria de Aduana e Relações Internacionais,
onde tratamos com o secretário Luiz Felipe de Barros Reche sobre esse tema.
Avançamos, e sugeri que o município de Tabatinga (1.107 km) fosse escolhido
para projeto piloto da implantação da Lei”, disse o parlamentar.
Ao todo, 32 cidades brasileiras que fazem
fronteiras com outros países padecem por conta da falta de regulamentação da
Lei. Elas estão localizadas nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso
do Sul, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O município de Tabatinga, no Amazonas, que
faz fronteira com a cidade de Letícia, na Colômbia, já conta com a Lei
Municipal 698/2014, que autoriza a instalação de Lojas Free Shops no município
como mecanismo de desenvolvimento local e regional, estando, portanto, apto a
executar de imediato a Lei Estadual, partir de sua publicação no Diário
Oficial.
*Com informações da assessoria
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