24/10/2018, quarta-feira
Foto: Reprodução/Internet
Duas empresas que firmaram
contrato ou possuíam nota de empenho com a Prefeitura na gestão de Raimundo
Carvalho Caldas terão que devolver mais de R$ 540 mil aos cofres públicos
acritica.com
Manaus (AM)
As contas do exercício de 2015 da Prefeitura
de Tabatinga foram julgadas irregulares pelo colegiado do Tribunal de
Contas do Amazonas (TCE-AM), na manhã desta terça-feira (23/10), durante a 37ª
sessão ordinária. Por unanimidade, os conselheiros determinaram ao
responsável, Raimundo Carvalho Caldas, que devolva aos cofres
públicos R$ 1,6 milhão em multas e alcance. Ainda cabem recursos.
Os valores decorrem de diversas
irregularidades não sanadas, entre eles graves impropriedades nos
demonstrativos contábeis do balanço dos fundos de saúde, ausência de
comprovação de materiais pagos em notas de empenho junto a empresa Maria Mendes
de Sousa - ME (Rumos Consultoria), assim como com contratos firmados entre a
prefeitura e a empresa D.P Sabino que não tiveram comprovação de
entrega/recebimento dos materiais pagos.
O relator do processo, conselheiro Érico
Desterro, determinou que as empresas Maria Mendes de Sousa – ME, e D.P Sabino
devolvam solidariamente aos cofres públicos os valores de R$ 531,4 mil e R$ 12
mil, respectivamente, devido as irregularidades identificadas.
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