13/04/2018,
sexta-feira
Fonte:
SECOM/PMTBT
Tabatinga (AM) - A
rede de energia elétrica 100/ foi ativada na Avenida Perimetral Norte I e nas
comunidades indígenas de Aparecida, Nova Jerusalém, Pena Preta, Santa Rosa,
Nova Extrema, Monte Sinai, Novo Cruzado, Estrela da paz, e Uriqui.
A
Prefeitura de Tabatinga (AM) dá todo o suporte necessário para as que os programas contemplem
nosso município, pois sempre está pensando no bem estar da comunidade
tabatinguense.
PROGRAMA
LUZ PARA TODOS
O
que é o Programa de Eletrificação Rural e quais as metas definidas para o
estado do Amazonas?
O
Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica, o Luz
para Todos, instituído pelo Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, foi
destinado a propiciar, até o ano de 2008, o atendimento em energia elétrica à
parcela da população do meio rural brasileiro que ainda não tivesse acesso a
esse serviço público.
O
Programa foi concebido como instrumento de desenvolvimento e inclusão social,
pois, de acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
– IBGE, em 2000 existiam dois milhões de domicílios rurais não atendidos pela
Prestação dos Serviços de Energia Elétrica. Ou seja, aproximadamente dez
milhões de brasileiros viviam, no meio rural, sem acesso a esse Serviço
Público, sendo que cerca de noventa por cento dessas famílias possuíam renda
inferior a três salários mínimos.
O
Decreto no 7.520, de 8 de julho de 2011, instituiu o Programa “LUZ PARA TODOS”
para o período de 2011 a 2014, sendo prorrogado pelo Decreto no 8.387, de 30 de
dezembro de 2014, até o ano de 2018.
De
acordo com art. 3º. do Decreto Nº. 6.442/2008, o Programa será coordenado pelo
Ministério de Minas e Energia – MME e operacionalizado com a participação das
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e das empresas que compõem o
Sistema ELETROBRAS.
São
Beneficiários do Programa “LUZ PARA TODOS” as pessoas:
I
– domiciliadas em áreas de concessão e permissão cujo atendimento resulte em
elevado impacto tarifário, de acordo com Critérios a serem definidos pela
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; e
II
– atendidas pelo Programa Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem
Miséria.
Além
dos Beneficiários previstos nos itens I e II, serão atendidos pelo Programa
“LUZ PARA TODOS” Projetos de Eletrificação em:
I
– Assentamentos Rurais, Comunidades Indígenas, Quilombolas e Outras Comunidades
Localizadas em Reservas Extrativistas ou em Áreas de Empreendimentos de Geração
ou Transmissão de Energia Elétrica, cuja responsabilidade não seja do
respectivo Concessionário; e
II
– Escolas, Postos de Saúde e Poços de Água Comunitários.
O
Programa “LUZ PARA TODOS” se integra ao Programa Territórios da Cidadania e ao
Plano Brasil Sem Miséria implementados pelo Governo Federal, para assegurar que
o Esforço de Eletrificação do Campo resulte em incremento da Produção Agrícola,
proporcionando o Crescimento da Demanda por Energia Elétrica, o Aumento de
Renda e a Inclusão Social da População Beneficiada.
Objetivo
Geral
•
Universalizar o estado do Amazonas com o serviço de eletrificação rural,
atingindo as metas de atendimento estabelecidas pelo Ministério de Minas
Energias.
Objetivos
Específicos
•
Garantir o acesso ao serviço público de energia elétrica a todos os domicílios
e estabelecimentos do meio rural;
•
Melhorar a prestação de serviços à população beneficiada.
•
Intensificar o ritmo de atendimento;
•
Mitigar o potencial impacto tarifário, por meio da alocação de recursos
subvencionados e pelo complemento de recursos financiados;
•
Construir novas usinas para comunidades isoladas;
•
Ampliar Rede de Distribuição de Energia Elétrica às comunidades rurais;
•
Utilizar fonte não convencional de energia para sistema descentralizado.
