07/04/2018, sábado
Foto: Teletime
A multa é pelo descumprimento da decisão
judicial que obrigava o Facebook a divulgar dados dos investigados na Operação
Maus Caminhos (AM)
De Portal Amazônia
A pedido do Ministério Público Federal
(MPF) no Amazonas, a Justiça Federal determinou o pagamento de multa, no
valor de R$ 111,7 milhões, à empresa Facebook Serviços Online por descumprimento
de decisão judicial. A determinação, de abril de 2016, ordenou a quebra de
sigilo de informações contidas em perfis da rede social, bem como de mensagens
trocadas por meio do aplicativo WhatsApp, para fins de investigação
criminal no âmbito da Operação Maus Caminhos.
O valor corresponde à soma das multas diárias de R$ 1 milhão, atualizado em cálculo contábil, previstas pelo não acatamento da empresa à determinação de quebra de sigilo. Os dias de descumprimento são contados de 13 de junho de 2016, quando terminou o prazo de dez dias inicialmente estipulado para que o sigilo das informações fosse quebrado, até 20 de setembro de 2016 – data em que foi deflagrada a Operação Maus Caminhos – quando cessou o interesse público na diligência.
O valor corresponde à soma das multas diárias de R$ 1 milhão, atualizado em cálculo contábil, previstas pelo não acatamento da empresa à determinação de quebra de sigilo. Os dias de descumprimento são contados de 13 de junho de 2016, quando terminou o prazo de dez dias inicialmente estipulado para que o sigilo das informações fosse quebrado, até 20 de setembro de 2016 – data em que foi deflagrada a Operação Maus Caminhos – quando cessou o interesse público na diligência.
A Justiça entendeu que o pagamento da multa
deve ser efetuado, sem a necessidade de aguardar a análise do mérito do
processo em sentença definitiva. A decisão que impõe a multa também
contraria a argumentação da defesa de que o valor é "excessivo e
desproporcional" e confirma o posicionamento do MPF, que trouxe ao
processo informações acerca do porte econômico da empresa, cujo faturamento
ultrapassou R$ 22 bilhões em apenas três meses.
Bloqueio de valores
À época das investigações da Operação Maus
Caminhos, em julho de 2016, o MPF conseguiu na Justiça a decretação da
indisponibilidade de R$ 38 milhões pertencentes ao Facebook Brasil, por ter descumprido
a decisão judicial que determinava a quebra de sigilo e o acesso aos dados
requisitados. A empresa reverteu o bloqueio, por meio de mandado de segurança
impetrado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mas a multa imposta
pelo descumprimento não foi desconstituída do processo.
Maus Caminhos
Maus Caminhos
Em 2016, a Operação Maus Caminhos
desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos
firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde
em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo Instituto Novos
Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à
operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e
2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais
de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de
R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem
contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de
grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos
líderes da organização criminosa.
As operações Custo Político e Estado de
Emergência, que são desdobramentos da Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento
de agentes públicos e políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre
eles o ex-governador José Melo, em um esquema de propina criado para acobertar
e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde,
liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.
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