16/06/2017, sexta-feira
Fotos: De cima para baixo (Ney Xavier (Deputado Adjuto Afonso) e Hilal Hayssan (Em sua viagem em encontro anterior)
Vereador Hilal Hayssan fala que tal
regulamentação gerará empregos em Tabatinga e nos livrará de câmbio injusto
O deputado
Adjuto Afonso (PDT) que presidiu a União Nacional dos Legisladores e
Legislativos Estaduais (Unale), até a sexta-feira passada (09/06), retornou a
Manaus com resultados positivos para o país e, em especial, para o Amazonas, no
setor econômico. Trata-se da Lei dos Free Shops (Lei 12.723/2012), cujo pontapé
inicial para regulamentação foi dado no último dia 7 de junho, com o anúncio da
fase de testes e homologação dos sistemas de controle já em andamento.
A
boa notícia foi repassada durante reunião das Frentes Parlamentares em Defesa
da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira da Unale e do Parlamento do
Sul (Parlasul), com representantes das comissões do Mercosul, Assuntos
Internacionais e Relações Exteriores das Assembleias Legislativas de todo país,
no último dia 7, durante evento simultâneo da 21ª Conferência Nacional dos
Legisladores e Legislativos Estaduais, em Foz do Iguaçu, Paraná, sob o comando
do deputado Adjuto Afonso.
No
mesmo dia da reunião, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou à
imprensa nacional que parte do orçamento descontingenciado da Receita e
recursos de emendas parlamentares serão usados na contratação do Serviço
Federal de Processamento de Dados (Serpro), que concluirá o desenvolvimento do
software, item fundamental para o desenrolar do processo.
“Foi
uma árdua batalha até aqui, mas não desistimos. Destaco o esforço do deputado
estadual Frederico Antunes (PP-RS), engajado nessa luta pelos interesses do
comércio no Sul do país, assim como nós, deputados do Norte, em defesa do
comércio da região amazônica. No Amazonas temos Tabatinga, que faz fronteira
com Letícia, na Colômbia, e que perde receita para a cidade vizinha por conta
da desigualdade de preços. O software da Receita Federal deve ser entregue em
120 dias, com o regramento para que os municípios efetivem a implantação de
seus free shops”, disse Adjuto Afonso.
Em
entrevista, o secretário da Receita Federal informou que publicará, nos
próximos dias, uma portaria com prerrogativa de 1º de julho de 2017 para 1º de
julho de 2018, a cota de US$ 300,00 para compras de brasileiros em free shops
da fronteira. A legislação prevê que o valor seja mantido até a regulamentação
das lojas nas cidades gêmeas de fronteira. Após a implementação do sistema nos
free shops, a cota será reduzida para US$ 150,00.
Pressão dos parlamentares
Em
maio deste ano, o deputado Adjuto Afonso, enquanto presidente da Unale integrou
uma comitiva de deputados que esteve em Audiência com o secretário de Aduanas e
Assuntos Internacionais, Luiz Felipe de Barros Reche, e o subsecretário de
Gestão Coorporativa, Juliano Brito Neves, onde trataram da regulamentação da
Lei dos Free Shops, sancionada em 2012, nas cidades de fronteira, mas que
necessitava de um programa de informática que já está sendo desenvolvido pelo
Serviço Federal de Processamentos (Serpro).
Na
audiência o deputado Adjuto Afonso esteve acompanhado do autor da Lei, deputado
federal Marco Maia (PT-RS); do presidente da Frente Parlamentar em Defesa da
Implantação dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual
Frederico Antunes; do presidente do Parlasul, deputada estadual Liziane Bayer
(PSB-RS); do deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT-RS); do prefeito de
Santana do Livramento, Ico Charopen (PDT-RS), da vice-prefeita Mari Machado
(PSB-RS) e do presidente da Câmara de Vereadores, Nilo Pintos (PP-RS).
De
acordo com o deputado, o Amazonas está entre os nove Estados brasileiros que
possuem cidades gêmeas, com direito a Free Shop em Tabatinga, no alto Solimões.
“Pelo menos 28 cidades junto a rodovias federais na fronteira de países como
Uruguai, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai e Venezuela, e que sofrem com a
concorrência dos vizinhos, poderão contar com Free Shops, a exemplo do que já
se aplica nos aeroportos”, disse Adjuto Afonso.
Os
demais municípios a serem beneficiados estão localizados nos Estados do Rio
Grande do Sul, Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e
Santa Catarina. Ainda para discutir sobre o tema, a comitiva esteve com a
presidente do Serpro, Maria da Glória Guimarães, para discutir a celeridade no
processo de informática para o programa dos free shops.
O
deputado Adjuto Afonso, que tem a regulamentação da Lei dos Free Shops como uma
de suas bandeiras de luta, preside atualmente a Comissão de Indústria, Comércio
Exterior e Mercosul (Cicem), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Em
Tabatinga, o vereador Hilal Hayssan, comentou que “estamos na espera e torcendo
que isso venha acontecer ainda este ano, pois acredito que somente assim
pderemos parar de reclamar desse câmbio de moeda injusto que a população de
Tabatinga vem sofrendo a bastante tempo. De um modo bem resumido, esta lei ira
autorizar a comercialização de produtos idênticos vendidos em Letícia
(perfumaria, cosméticos, bebidas, materiais esportivos, eletroeletrônicos e
outros) com a isenção de impostos. Ou seja, quando começar funcionar os Free
Shops em Tabatinga, vamos poder concorrer com os preços dos produtos de Letícia
e não seremos mais obrigados a pagar um câmbio não real. Geração de empregos e
rendas acontecerão, devido aberturas de várias lojas em tabatinga. Hoje mais de
65% das rendas das lojas em Letícia é por parte dos Brasileiros, principalmente
servidores públicos. Vale ressaltar para os irmãos colombianos, que não
queremos acabar com o comércio colombiano, até porque isso é impossível porque
temos ótimas lojas em Letícia e grandes empreendedores. A idéia é poder
competir de igual para igual, já que nós consideramos CIDADES HERMANAS”
encerrou seu comentário o vereador Hilal Hayssan.
Com
informações do Gabinete do Deputado Adjuto Afonso (PDT)
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