17/05/2017, quarta-feira
Foto: Agência Brasil (Eleição já foi marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral para o dia 6 de agosto)
Foto: Agência Brasil (Eleição já foi marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral para o dia 6 de agosto)
O presidente interino da ALE, Abdala Fraxe, ingressou com ação para que a eleição seja indireta, ou seja, que o governador seja escolhido apenas pelos 24 deputados estaduais da Casa
Manaus - O presidente interino da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Abdala Fraxe (PTN), ingressou, ontem, terça-feira (16/05), com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar tirar do eleitor do Amazonas o direito de escolher o novo governador do Estado, após a cassação de José Melo (PROS) e seu vice Henrique Oliveira, afastados por compra de votos.
De acordo com Fraxe, a intenção é suspender a eleição já marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e entregar nas mãos dos 24 deputados estaduais o poder de substituir os 2,2 milhões de eleitores do Estado. "Queremos apenas que se cumpra a Constituição Federal. O governador deve ser escolhido de forma indireta pelos deputados, de acordo como que determina a legislação", alegou. A ação está tramitando no TSE e, até esta quarta-feira (17/05), deve ser distribuída a um ministro relator.
Pelo menos dois nomes no primeiro escalão nomeado pelo governador interino do Estado, David Almeida (PSD), são do PTN, de Abdala Fraxe. Foram nomeados o ex-vereador Alonso Oliveira, na Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), e o ex-vereador Walfran de Souza Torres, nomeado secretário particular.
Também hoje, o ex-vice-governador Henrique Oliveira entrou com uma ação pedindo para assumir o cargo de governador e a suspensão da eleição suplementar, após o afastamento de José Melo. Ele alega que os cargos são diferentes e que, no processo que cassou o ex-governador, não há indício de sua participação nas irregularidades.
Na decisão que cassou Melo e Henrique, o TSE decidiu que as eleições devem ser diretas e que cabe aos eleitores do Amazonas a decisão de quem deve suceder o governador cassado. A decisão determinou, ainda, a comunicação imediata ao TRE-AM para que sejam realizadas novas eleições diretas para os cargos.
A nova eleição direta foi decidida pelos ministros com base na minirreforma eleitoral aprovada após as eleições de 2014, segundo o entendimento do ministro do TSE Luís Roberto Barroso, que foi seguido por outros quatro ministros que votaram com ele. Conforme Barroso, a minirreforma eleitoral instituiu que em caso de cassação de mandatos de prefeitos, governadores e do presidente da República, deve haver nova eleição. "Como o Supremo ainda não se pronunciou sobre a matéria, fica valendo a constitucionalidade da minirreforma", disse.
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