Foto: Arquivo AC O ex-prefeito de Santo Antônio
do Iça Antunes Bitar Ruas foi condenado.
O ex-prefeito de Santo Antônio do Iça Antunes
Bitar Ruas e o ex-prefeito de Atalaia do Norte Rosário Conte Galante Neto foram
condenados no caso que ficou conhecido como “Obras fantasmas do Alto Solimões”
acritica.com
Manaus (AM)
O ex-prefeito de Santo Antônio do Iça
Antunes Bitar Ruas, o ex-prefeito de Atalaia do Norte Rosário Conte Galante
Neto, e três fiscais da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) foram
condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a devolver R$
6.221.336,79 milhões aos cofres do Estado em virtude de irregularidades no
Convênio 86/2006, firmado entre a Seinfra e o Consórcio Intermunicipal da
Mesorregião do Alto Solimões (Conaltosol).
O caso de improbidade administrativa que
apurava o pagamento de obras não realizadas em municípios do Alto Solimões
ficou conhecido como “Obras fantasmas do Alto Solimões”, durante a gestão do
então governador Eduardo Braga.
Em 13 processos em que o TCE-AM analisava
as parcelas do convênio firmada com o Conaltosol, o conselheiro substituto do
TCE-AM Mário José de Moraes Costa Filho reprovou as contas e apontou
irregularidades na execução do convênio. No período de vigência, os dois
ex-prefeitos foram presidentes do Conaltosol e por isso foram condenados.
Em 2008, uma sindicância do próprio TCE-AM
e promotores do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), após denúncia publicada
na imprensa local, constataram que o Governo do Amazonas, na gestão do hoje
senador Eduardo Braga (PMDB), pagou R$ 18 milhões para a empresa Pampulha
Construções e Montagens, contratada pelo Consórcio Conaltosol (Sociedade Civil
de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião do Alto Solimões),
por obras não realizadas em municípios do Alto Solimões. O objeto do contrato
era a realização de obras e serviços de engenharia e urbanização no sistema
viário em cidades e comunidades da região.
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