12/10/2016, quarta-feira
Objetivo seria "proibir o acesso de
crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado"
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Em tramitação no Congresso, o projeto de lei 2.390/2015 pode colocar em risco a
liberdade na internet. De autoria do deputado Pastor Franklin (PP-MG), o texto
prevê a criação do Cadastro Nacional de
Acesso de Internet, com o objetivo de “proibir o acesso de crianças e
adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado”. Para funcionar, o
sistema exigiria que todos os usuários informassem o nome completo, CPF e
outros dados pessoais a cada conexão.
Na justificativa do projeto de lei, o
deputado Franklin afirma ser preocupante a “proliferação de sítios na internet
com temáticas inadequadas ao público infantil sem qualquer restrição de acesso,
expondo crianças a conteúdos de violência, sexo e nudez”. Com o sistema, “toda
vez que uma criança ou adolescente (ou uma pessoa estranha ao cadastro) acessar
um sítio impróprio na internet, um aplicativo instalado em seu computador ou celular bloqueará automaticamente
o acesso a esse conteúdo”.
O Instituto Beta para Internet e Democracia
(Ibidem) defende que
essa decisão “abre espaço para decisões arbitrárias que põem em risco a
liberdade de expressão e de comunicação de todos os cidadãos brasileiros”. Pela
redação do texto, “qualquer conteúdo publicado na internet estaria passível de
ser censurado para crianças e adolescentes, o que poderia atingir conteúdos
relevantes de cunho político e social, como discussões e informações sobre questões
de gênero e sexualidade”, diz o Ibidem.
O relator do projeto de lei, Missionário
José Olímpio (DEM-SP), votou a favor do
texto em junho, defendendo que a obrigatoriedade de aplicativo pré-instalado
que bloqueie conteúdos inadequados “enfrenta de modo definitivo a questão de
impedir acesso aos sítios impróprios para os jovens”, e que ”inova ao
classificar automaticamente todo vídeo exibido em sítios de internet e que
contenha cenas de sexo ou de violência como inadequado para menores de 18
anos”.
Segundo a Folha,
o texto estava para ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática (CCTCI) na quarta-feira (5/10), mas houve pedido de vista dos
deputados André Figueiredo (PDT-CE), João Daniel (PT-SE) e Sandro Alex
(PSD-PR). Antes de seguir para o plenário, o projeto deverá ser aprovado também
pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Finanças e Tributação
(CFT).
Não precisamos nem dizer que somos contra o
projeto, que exigiria adaptações específicas para o mercado brasileiro nos
eletrônicos, aumentando ainda mais os preços. É difícil, quase
impossível, implantar o bloqueio na prática, já que um adolescente poderia
perfeitamente se identificar como sendo um de seus pais, burlando o sistema,
sem contar o fato de que CPF não é documento obrigatório — portanto, a lei
poderia restringir o acesso à internet de quem não possui o número. Além disso,
partir de um “bloqueio de conteúdo inadequado” para a censura e vigilância na internet no molde
chinês é um pequeno passo.
Fonte: Site Tecnoblog
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