23/6/2016, quinta-feira
Foto: UNICE
Tabatinga (AM) – Os acadêmicos da Universidade do Estado do Amazonas - UEA do Curso de Direito estão promovendo um abaixo assinado na cidade de Tabatinga referente Projeto de Lei de Iniciativa Popular, com fundamento no artigo 14, inciso III, da Constituição da República Federal do Brasil e no artigo 49, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município de Tabatinga (AM), que proíbe o nepotismo e institui a aplicação da Lei da Ficha Lima para os cargos de livre nomeação, de chefia e assessoramento, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, no Município de Tabatinga (AM).
Os acadêmicos estão percorrendo várias instituições em Tabatinga (AM) arrecadando assinaturas para esse Projeto de Lei que será apresentado na Câmara Municipal de Tabatinga.
Mais informações ou solicitar o abaixo assinado entrar em contato com o Antônio Célio pelo celular nº (97) 99167-1616.
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