21/4/2016, quinta-feira
Foto: Os concursos foram suspensos durante a 13ª sessão ordinária,
por desconformidade./Divulgação
Segundo
as decisões, os certames apresentavam irregularidades
Manaus - O concurso
público da Prefeitura Municipal de Parintins para o preenchimento de 2.055
vagas para os níveis fundamental, médio e superior — com salários de R$ 880 a
R$ 9,2 mil — foi suspenso, na manhã desta quarta-feira (20), pelo Tribunal de
Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), durante a 13ª sessão ordinária, por
desconformidades no edital. Na mesma sessão, foram suspensos, também, os
concursos de Tonantins e de Benjamin Contant (AM).
Em decisão monocrática e atendendo a um representação de
procurador de Contas, Evanildo Santana, o conselheiro Júlio Pinheiro concedeu a
medida liminar, suspendendo o certame de Parintins, cujas provas estão
previstas para acontecer em junho deste ano, baseado nas mais de 20
impropriedade identificadas no edital, entre elas o fato de o concurso
prevê a realização de provas objetivas para todos os cargos e títulos para
algumas pessoas, quando há cargos de nível superior que demandam provas
subjetivas, práticas ou mesmo testes físicos; e ainda a existência de várias
denúncias envolvendo a instituição realizadora do concurso.
Conforme o relator, as falhas apontadas pelo Ministério Público
de Contas precisam ser sanadas imediatamente, tendo “em vista o risco de grave
lesão ao interesse público”. Caso o município não corrija as falhas, o certame
poderá ser cancelado. À Prefeitura de Parintins foi concedido um prazo de 15
dias para que sejam realizadas as correções apresentadas pelo MPC ou apresente
justificativa aos TCE. A decisão foi anunciada na sessão pelo conselheiro, que
também é relator das contas de Parintins.
O concurso de Parintins, cujas as inscrições já se encerraram,
tem vagas para auxiliar de serviços gerais, carpinteiro, copeira, cozinheira,
trabalhador de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas (capinador),
bombeiro de aeródromo, eletricista, encanador, guarda civil municipal,
marinheiro fluvial de convés, mecânico de auto em geral, mecânico de manutenção
e instalação de aparelhos de climatização e refrigeração, motorista, geógrafo,
psicólogo, fisioterapeuta, entre outros.
Certames de Tonantins e Benjamin
Constant suspensos também
Na mesma sessão, o conselheiro Julio Cabral anunciou a suspensão
dos concursos públicos de Tonantins e de Benjamin Constant também por
irregularidades. Às duas prefeituras foi concedido um prazo de 15 dias para
consertar o edital ou apresentar justificativas.
Em relação a Tonantins, o conselheiro Júlio Cabral suspendeu a
aplicação das provas para o cargo de professores para atendimento educacional
especializado por falta de requisitos mínimos do edital. O conselheiro é o
relator das contas do dois municípios.
O concurso de Tonantins tem 721 oportunidades em cargos de todos
os níveis escolares, entre elas os cargos de artífice, auxiliar de serviços
gerais, cozinheira/o, merendeira, vigia, agente administrativo, fiscal
sanitário, motorista etc. Das vagas ofertas, 45 estão reservadas às pessoas com
deficiência.
Em relação a Benjamin Constant, o concurso para o preenchimento
de 727 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de
escolaridade, com salários de R$ 788 a R$ 7 mil, foi suspenso por ausência no
edital de requisitos específicos, erros de remuneração e ausência de ato de
criação da comissão para o concurso.
Fonte: D24am
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